Decreto do Presidente da República n.º 30-I/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Varela
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 753/96
Regulamenta o processo de formação dos navegadores de recreio, criando regras a observar relativamente ao campo formativo, à autorização das entidades formadoras, à realização dos exames e à emissão das cartas do navegador de recreio
Decreto do Presidente da República n.º 30-J/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes
Portaria n.º 753-A/96
Aprova o modelo e as instruções de preenchimento do formulário de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde. Revoga a Portaria n.º 982/95 , de 16 de Agosto
Decreto do Presidente da República n.º 30-C/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Olavo Gomes Vieira Franco Freire
Decreto Regulamentar n.º 17/96
Aprova as regras de recrutamento, selecção e concurso para admissão e frequência do curso de formação de guardas da Polícia de Segurança Pública (PSP)
Decreto do Presidente da República n.º 30-AB/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 30-AA/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Polo Zita João
Decreto do Presidente da República n.º 30-R/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Manuel Graça Ramos
Decreto do Presidente da República n.º 30-B/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Miguel Mendes da Silva Brito
Decreto do Presidente da República n.º 30-AD/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Martins Correia
Decreto do Presidente da República n.º 30-L/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Catio Baldé
Decreto do Presidente da República n.º 30-O/96
Indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Pais dos Santos
Decreto do Presidente da República n.º 30-V/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé
Decreto do Presidente da República n.º 30-AC/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rosa Lopes Tavares