Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-04 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 3/2008, Série I de 2008-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 13/2008

Aprova a declaração modelo n.º 25 e respectivas instruções de preenchimento

2008-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 3/2008, Série I de 2008-01-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/2008

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M , de 12 de Novembro, que estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a organização da administração directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 12 de Novembro de 2007

2008-01-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2008, Série I de 2008-01-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/2008

Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos...

2008-01-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 7/2008

Altera a Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro, que aprova a tabela de emolumentos consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2008-01-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 10/2008

Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004 , de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007 , de 28 de Agosto

2008-01-03 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 9/2008

Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais, à actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e ao aumento extraordinário para o ano de 2008, previsto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro

2008-01-03 Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 12/2008

Aprova o Regulamento de Conservação e Arquivístico do Instituto Politécnico do Porto

2008-01-03 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 8/2008

Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES)

2008-01-03 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/2008

Procede à 12.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de Dezembro, no sentido de atribuir ao Banco de Portugal competências no domínio da supervisão comportamental daquelas entidades

2008-01-03 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 11/2008

Aprova os novos modelos de requerimento de protecção jurídica

2008-01-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 1/2008, Série I de 2008-01-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2008/M

Resolve propor ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o desencadeamento das acções tendentes à resolução de problemas a nível da rede consular e das comunidades portuguesas

2008-01-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/2008, Série I de 2008-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 2/2008

Anexa à zona de caça associativa da Ribeira do Seissal e Campo Redondo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 4224-DGRF)

2008-01-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/2008, Série I de 2008-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 4/2008

Anexa à zona de caça associativa do Vale Grande vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2798-DGRF)

2008-01-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 1/2008, Série I de 2008-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 6/2008

Fixa as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção e os correspondentes valores

2008-01-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/2008, Série I de 2008-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 5/2008

Anexa à zona de caça associativa de São Marcos da Serra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2796-DGRF)