Decreto do Presidente da República n.º 30-E/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcindo Miquelina Ramos
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 30-Z/96
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Celestino Pereira Oliveira
Decreto-Lei n.º 244/96
Cria um regime excepcional para execução de obras de reparação de estradas nacionais especialmente afectadas por condições climatéricas adversas
Decreto do Presidente da República n.º 30-T/96
Reduz, por indulto, em três anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane
Decreto do Presidente da República n.º 30-P/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Henrique Gomes Monteiro
Decreto do Presidente da República n.º 30-U/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Gomes Fernandes
Decreto do Presidente da República n.º 30-H/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Eduardo Sanches Brito
Decreto do Presidente da República n.º 30-N/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Euclides Lopes Monteiro
Acórdão n.º 1146/96
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do artigo 33.º, n.º 3, da Constituição, da norma constante do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n...
Decreto do Presidente da República n.º 30-S/96
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Silva Melo
Decreto do Presidente da República n.º 30-F/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira
Decreto do Presidente da República n.º 30-A/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Cunha Monteiro
Decreto do Presidente da República n.º 30-D/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Olavo Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 30-G/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivo Mendes Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 30-X/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdir de Jesus Ferreira Dias dos Santos