Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 30/2008

Regula o suplemento ao diploma a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro

2008-01-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 22/2008

Extingue a zona de caça associativa de Penela (Processo n.º 1482-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Penela, a zona de caça associativa de Penela, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel e Podentes, município de Penela (processo n.º 4809-DGRF)

2008-01-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 24/2008

Dispensa a apresentação dos meios de prova (requerimento) relativos às relações familiares ou equiparadas

2008-01-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 18/2008

Anexa à zona de caça associativa da Ribeira de Odelouca vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar, e nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4517-DGRF)

2008-01-10 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 7/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 30-A/2008

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA)

2008-01-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A

Aprova o Plano Regional Anual para 2008

2008-01-10 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, e revoga o Decreto-Lei n.º 117/88, de 12 de Abril

2008-01-09 Presidência da República Diário da República n.º 6/2008, Série I de 2008-01-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 5/2008

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Magro

2008-01-09 Presidência da República Diário da República n.º 6/2008, Série I de 2008-01-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/2008

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Fernando Paiva David de Oliveira Auxilia

2008-01-09 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 6/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 16-B/2008

Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 de IRS e IRC

2008-01-09 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 6/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 16-A/2008

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008

2008-01-09 Presidência da República Diário da República n.º 6/2008, Série I de 2008-01-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/2008

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Vipindra Manilal

2008-01-09 Presidência da República Diário da República n.º 6/2008, Série I de 2008-01-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 6/2008

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Jerónimo Arcanjo

2008-01-09 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 6/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 16-C/2008

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

2008-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2008, Série I de 2008-01-09 1.ª Série

Decreto n.º 1/2008

Aprova o Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres, em 26 de Setembro de 1997