Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/2008

Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2008-01-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 20/2008

Renova, por um período de seis anos a zona de caça municipal de Terras de Neiva, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Chafé e Castelo de Neiva, município de Viana do Castelo (processo n.º 2743-DGRF)

2008-01-10 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/2008

Define a composição e competências do conselho médico do sistema de verificação de incapacidade permanente da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

2008-01-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 21/2008

Cria a zona de caça municipal do Monte dos Alhos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores - Barragem Fonte Cerne, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4811-DGRF)

2008-01-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 26/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Prótese Dentária e o Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária

2008-01-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 27/2008

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Socio-Cultural ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

2008-01-10 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 17/2008

Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos

2008-01-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 25/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira...

2008-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Oliveira de Frades e o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades, por um prazo de dois anos

2008-01-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 28/2008

Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008

2008-01-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/2008

Desafecta do domínio público marítimo uma parcela de terreno e confirma a respectiva integração no património da APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

2008-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2008

Homologa o resultado do concurso público relativo à 2.ª fase de reprivatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 294/2007, de 22 de Agosto

2008-01-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 23/2008

Anexa à zona de caça associativa da Corte António Martins vários prédios rústicos sitos na freguesia do Azinhal, município de Castro Marim, e na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 2801-DGRF)

2008-01-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 29/2008

Aprova o Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007 , de 12 de Outubro

2008-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2008

Autoriza a realização da despesa resultante da adenda a celebrar entre o Estado e os operadores rodoviários privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa - Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda...