Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1997, Série I-B de 1997-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/97

Aprova as medidas necessárias à conclusão das negociações relativas à revisão do plano de reestruturação da LISNAVE

1997-01-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 9/1997, Série I-B de 1997-01-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/97/M

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável junto do sistema bancário no montante de 3400000000$00

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1997-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 8/1997, Série I-B de 1997-01-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/97

Declara a situação de calamidade pública no arquipélago dos Açores, face aos efeitos dos temporais que se verificaram entre 9 de Novembro e 26 de Dezembro de 1996

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1997-01-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 8/1997, Série I-A de 1997-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/97

Estabelece o âmbito, composição e funcionamento da Comissão de Direito Marítimo Internacional (CDMI)

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1997-01-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 8/1997, Série I-B de 1997-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 38/97

Aprova o modelo de colar para uso dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e magistrados do Ministério Público legalmente equiparados

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1997-01-10 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 8/1997, Série I-A de 1997-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/97

Estabelece o regime de realização dos concursos com vista à concessão de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados nas zonas norte e oeste de Portugal

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1997-01-10 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 8/1997, Série I-A de 1997-01-10 1.ª Série

Acórdão n.º 1/97

Apresentada a queixa por crime semipúblico, por mandatário sem poderes especiais, o Ministério Público tem legitimidade para exercer a acção penal se a queixa for ratificada pelo titular do direito respectivo mesmo que após o prazo previsto no artigo 112.º, n.º 1, do Código Penal de 1982

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1997-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 8/1997, Série I-B de 1997-01-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/97

Nomeia novos membros do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

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1997-01-09 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 7/1997, Série I-B de 1997-01-09 1.ª Série

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/97

Exonera vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

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1997-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 7/1997, Série I-B de 1997-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 33/97

Aprova o quadro de professores do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Aveiro

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1997-01-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 7/1997, Série I-B de 1997-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 34/97

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Monção

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1997-01-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1997, Série I-B de 1997-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 36/97

Altera a designação da licenciatura em Matemáticas Aplicadas ministrada pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) para Matemáticas Aplicadas à Gestão, bem como o respectivo plano de estudos

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1997-01-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 7/1997, Série I-B de 1997-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 35/97

Determina que no período de candidatura ao regime de ajudas à extensificação e ou manutenção de sistemas agrícolas tradicionais extensivos e à conservação dos recursos e paisagem rural, que decorre em Janeiro de 1997, só podem ser apresentadas candidaturas, e apenas em alguns concelhos ou áreas, nos termos das Portarias n...

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1997-01-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1997, Série I-A de 1997-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/97

Altera as condições de recrutamento dos conselheiros e adidos para os assuntos do ensino de Português no estrangeiro

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1997-01-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 7/1997, Série I-A de 1997-01-09 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/97

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 12/96, processo n.º 79301, do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 269, de 20 de Novembro de 1996

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