Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-15 Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura Diário da República n.º 10/2008, Série I de 2008-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 46/2008

Aprova o Regulamento Arquivístico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

2008-01-15 Presidência da República Diário da República n.º 10/2008, Série I de 2008-01-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2008

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa do cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa

2008-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2008, Série I de 2008-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 5/2008

Torna público ter a Jugoslávia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, uma notificação de sucessão a confirmar a declaração por meio da qual o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia reconheceu a competência do Comité contra a Tortura nos termos dos...

2008-01-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 10/2008, Série I de 2008-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 43/2008

Transfere para a SARA, Lda., a concessão da zona de caça turística de Sesmarias de Erra, situada nas freguesias de Erra e Couço, município de Coruche (processo n.º 70-DGRF)

2008-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2008, Série I de 2008-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 4/2008

Torna público ter a Guatemala efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2003, uma declaração ao abrigo do artigo 22...

2008-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2008, Série I de 2008-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 2/2008

Torna público ter a Irlanda efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 11 de Abril de 2002, uma declaração ao abrigo dos artigos 21.º e 22...

2008-01-14 Presidência da República Diário da República n.º 9/2008, Série I de 2008-01-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/2008

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de Maio de 2005

2008-01-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 9/2008, Série I de 2008-01-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2008/M

Isenta de instalação e utilização de tacógrafo os veículos afectos ao transporte de mercadorias ou de passageiros que circulem exclusivamente nas ilhas da Região Autónoma da Madeira

2008-01-14 Assembleia da República Diário da República n.º 9/2008, Série I de 2008-01-14 1.ª Série

Lei n.º 2/2008

Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002 , de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

2008-01-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2008, Série I de 2008-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/2008

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2000, de 25 de Maio, que estabelece os critérios de pureza a que devem obedecer os edulcorantes, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/128/CE , da Comissão, de 8 de Dezembro, que altera a Directiva n...

2008-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2008, Série I de 2008-01-14 1.ª Série

Aviso n.º 1/2008

Torna público ter a França efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 1999, uma objecção à declaração formulada pelo Bangladesh no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das...

2008-01-14 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 9/2008, Série I de 2008-01-14 1.ª Série

Acórdão n.º 620/2007

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto da Assembleia da República n.º 173/X, recebido na Presidência da República, para ser promulgado como lei, em 21 de Novembro de 2007, na parte em que se refere aos juízes dos tribunais judiciais (e, consequencialmente, das normas dos artigos 10...

2008-01-14 Assembleia da República Diário da República n.º 9/2008, Série I de 2008-01-14 1.ª Série

Lei n.º 1/2008

Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais e procede à terceira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

2008-01-14 Assembleia da República Diário da República n.º 9/2008, Série I de 2008-01-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2008

Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de Maio de 2005

2008-01-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2008, Série I de 2008-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 33/2008

Cria a zona de caça municipal de Mato Miranda, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Cinegética da Marinha Grande e Mato Miranda integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém (processo n.º 4815-DGRF)