Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-18 Assembleia da República Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Declaração n.º 1/2008

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 50/X

2008-01-18 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 54/2008

Determina os tipos e modelos de lâmpadas de baixa eficiência energética sobre as quais incide a taxa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 108/2007 , de 12 de Abril

2008-01-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 53/2008

Aprova a carta de desporto de natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento

2008-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 58/2008

Exclui da zona de caça municipal do Gavião de Baixo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4343-DGRF)

2008-01-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 62/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «DAKAR - 30 anos de aventura»

2008-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 60/2008

Anexa à zona de caça associativa do Chança vários prédios rústicos e desanexa outros, todos situados na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 4655-DGRF)

2008-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 57/2008

Anexa a zona de caça associativa de Campilhos vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2984-DGRF)

2008-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 61/2008

Renova a zona de caça municipal do Cabeço da Vaca, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Salamonde e Ruivães, município de Vieira do Minho (processo n.º 2744-DGRF)

2008-01-18 Assembleia da República Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Lei n.º 3/2008

Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

2008-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 55/2008

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1332/2005 , de 29 de Dezembro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto, na redacção dada pela Portaria n.º 1414/2006, de 18 de Dezembro

2008-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 59/2008

Anexa a zona de caça turística do Crespo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2563-DGRF)

2008-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2008, Série I de 2008-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 52/2008

Desanexa da zona de caça associativa de Vilar de Amargo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 701-DGRF)

2008-01-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 12/2008, Série I de 2008-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/2008

Regulamenta o regime de execução das medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças e jovens em perigo, respeitantes ao apoio junto dos pais e apoio junto de outro familiar, à confiança a pessoa idónea e ao apoio para a autonomia de vida, previstas na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

2008-01-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/2008, Série I de 2008-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/2008

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, no que respeita ao modo de selecção para provimento de vagas existentes na categoria de conselheiro de embaixada

2008-01-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 12/2008, Série I de 2008-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/2008

Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo