Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/1997, Série I-B de 1997-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 49/97

Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos)

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1997-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/1997, Série I-A de 1997-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/97

Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais

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1997-01-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 48/97

Considera adequadas, para efeitos de ingresso nos ramos de genética e de laboratório, a que se refere o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, as licenciaturas em Química Aplicada e em Química Tecnológica

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1997-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-01-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9-A/97

Regulamenta a 3.ª fase do processo de reprivatização da totalidade do capital social do Banco de Fomento e Exterior, S. A.

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1997-01-17 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 44/97

Aprova as tabelas de subsídio de renda de casa e de rendas limite para vigorarem no ano civil de 1997

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1997-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 47/97

Altera o anexo I ao Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, aprovado pela Portaria n.º 31/95 , de 12 de Janeiro

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1997-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 42/97

Altera o quadro de pessoal não docente da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

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1997-01-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 14/1997, Série I-A de 1997-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/97

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/94 , de 18 de Maio, e dispensa de licenciamento as obras a realizar nos postos de abastecimento de combustíveis motivadas pela implantação do gasóleo colorido e marcado para a agricultura

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1997-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/1997, Série I-A de 1997-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/97

Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal

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1997-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 43/97

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação

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1997-01-17 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 45/97

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-T8/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos da freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura)

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1997-01-17 Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 46/97

Altera o capítulo XI do anexo da Portaria n.º 1009/93, de 12 de Outubro (estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo directo como ao fabrico de géneros alimentícios)

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1997-01-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 13/1997, Série I-B de 1997-01-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/97

Ratifica o Plano de Pormenor do Cabeço do Zibreiro - Campia

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1997-01-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 13/1997, Série I-A de 1997-01-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/97

Cria a taxa de farolagem e balizagem

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1997-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/1997, Série I-B de 1997-01-16 1.ª Série

Decreto n.º 7/97

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 17,50 ha, situada no Perímetro Florestal das Dunas de Mira

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