Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/97
Ratifica o Plano de Urbanização da Zona Envolvente da Via 8, no município de Vila Nova de Gaia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 7/97
Torna público terem em 23 de Julho de 1996 e em 18 de Novembro de 1996 sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e Espanha, tendo também, por parte de Portugal, sido aprovado o Decreto n...
Aviso n.º 8/97
Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, embaixador Álvaro Guerra, procedido, em 13 de Dezembro de 1996, ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 2 de Outubro de 1992
Aviso n.º 10/97
Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/97
Ratifica o Plano Director Municipal da Nazaré
Aviso n.º 14/97
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Estado do Barein depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979, com uma...
Aviso n.º 9/97
Torna público ter a Bulgária ratificado a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos de Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Encontros de Futebol
Aviso n.º 12/97
Torna público ter a Letónia assinado a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas
Decreto n.º 6/97
Aprova o Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e de Israel sobre Supressão de Vistos, concluído em Jerusalém, em 29 de Dezembro de 1993
Aviso n.º 11/97
Torna público ter a Letónia assinado, em 30 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo adicional à referida Convenção, aberta à assinatura, respectivamente, em 20 de Abril de 1959 e 17 de Março de 1978
Aviso n.º 13/97
Torna público ter a Irlanda assinado, em 15 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em 20 de Abril de 1959
Lei n.º 1/97
Cria o Núcleo de Assessoria Técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República
Aviso n.º 15/97
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Suíça, a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 27 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, e ao seu Protocolo adicional de 20 de Outubro de 1995
Portaria n.º 41/97
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «Prémio Nobel da Paz 1996»
Decreto n.º 4/97
Aprova o Segundo e Terceiro Protocolos ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados membros em matéria de serviços, àqueles anexa