Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 67/2008

Cria a zona de caça municipal dos Foros do Frazão e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Lezíria do Sorraia, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4781-DGRF)

2008-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008

Homologa o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., sobre a análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa e determina as acções a desenvolver para a implementação do projecto

2008-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Aviso n.º 11/2008

Torna público ter o Uganda efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2001, uma declaração ao abrigo do artigo 21...

2008-01-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 65/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Miranda do Douro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miranda do Douro, Duas Igrejas e Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1767-DGRF)

2008-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 66/2008

Anexa à zona de caça associativa do Rio Seco vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2588-DGRF)

2008-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2008, Série I de 2008-01-21 1.ª Série

Aviso n.º 6/2008

Torna público terem sido emitidas notas, em 19 de Dezembro de 2002 e em 4 de Junho de 2007, respectivamente pela Embaixada do Paquistão em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a...

2008-01-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 14/2008, Série I de 2008-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 63/2008

Estabelece os valores dos parâmetros da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 108/2007 , de 12 de Abril

2008-01-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/2008, Série I de 2008-01-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2008

Autoriza a República Portuguesa a participar no Fundo Multilateral de Investimentos II gerido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento

2008-01-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/2008, Série I de 2008-01-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2008

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tavira

2008-01-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/2008, Série I de 2008-01-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2008

Desafecta do domínio público militar o prédio militar n.º 191/Lisboa - Edifício da Avenida de Berna, 26, situado no concelho de Lisboa

2008-01-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/2008, Série I de 2008-01-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2008

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcanena

2008-01-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 14/2008, Série I de 2008-01-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/2008

Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

2008-01-21 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 14/2008, Série I de 2008-01-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003 , de 3 de Fevereiro, relativo ao processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.

2008-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 56/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Laxique, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2541-DGRF)

2008-01-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 13/2008, Série I de 2008-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 65-A/2007, de 26 de Novembro, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n...