Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 16/2008, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/2008

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, que aprovou as bases de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.

2008-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/2008, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 69/2008

Define as regras a observar no procedimento administrativo de reconhecimento de fundações, bem como de modificação de estatutos e ainda de transformação e extinção das mesmas

2008-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2008, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 12/2008

Torna pública a nova redacção do Regulamento Sanitário Internacional, adoptada pela 58.ª Assembleia Mundial de Saúde em 23 de Maio de 2005

2008-01-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2008, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 73/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Moita da Vaca e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paredes da Beira, Riodades e Trevões, município de São João da Pesqueira (processo n.º 77-DGRF)

2008-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 15/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 68-B/2008

Aprova o Regulamento do Procedimento de Selecção dos Mediadores Penais a inscrever nas listas previstas no artigo 11.º da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho

2008-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 15/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 68-C/2008

Aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal

2008-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Aviso n.º 9/2008

Torna público ter a Finlândia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 16 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Qatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações...

2008-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Aviso n.º 10/2008

Torna público ter a Dinamarca efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Botswana no momento da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das...

2008-01-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 64/2008

Extingue a zona de caça municipal de Mourão (5), situada no município de Mourão (processo n.º 2663-DGRF)

2008-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 68/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte das Pitas a zona de caça associativa do Monte das Pitas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4769-DGRF)

2008-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 15/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 68-A/2008

Aprova o modelo de notificação de envio do processo para mediação penal, previsto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 21/2007 , de 12 de Junho

2008-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Aviso n.º 8/2008

Torna público ter a Noruega efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 18 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Quatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações...

2008-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Aviso n.º 7/2008

Torna público ter a França efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Qatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações...

2008-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2008

Determina o destino da capacidade de espectro radioeléctrico remanescente no Multiplexer A, associado ao concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre

2008-01-22 Presidência da República Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/2008

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa