Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-24 Presidência da República Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/2008

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado Médico Carlos Manuel Pinto Veiga Lopes

2008-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 14/2008

Torna público ter o Paraguai efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 29 de Maio de 2002, uma declaração ao abrigo dos artigos 21.º e 22...

2008-01-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/2008

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/40/CE e 2007/41/CE , da Comissão, de 28 de Junho, relativas ao reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

2008-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 16/2008

Torna público ter Portugal efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 20 de Julho de 2001, uma comunicação relativa à reserva formulada pelo Quatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das...

2008-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 13/2008

Torna público terem sido emitidas notas, em 16 de Agosto e 17 de Setembro de 2007, respectivamente pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República Portuguesa, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação da Convenção entre a Região...

2008-01-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2008

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de concessão do projecto, construção, fornecimento de equipamentos e de material circulante, financiamento, exploração, manutenção e conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, a celebrar entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do...

2008-01-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 74/2008

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho

2008-01-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 76/2008

Extingue a zona de caça associativa da Herdade dos Gregos (processo n.º 2289-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Cuentprovi Portugal, Unipessoal, Lda...

2008-01-24 Presidência da República Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/2008

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria António Manuel Cameira Martins

2008-01-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 17/2008, Série I de 2008-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 75/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Zebreira bem como a transferência de gestão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2717-DGRF)

2008-01-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 16/2008, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 71/2008

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, abrangido pelo regime de contrato individual de trabalho

2008-01-23 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 16/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 73-B/2008

Fixa a taxa de juro base dos certificados de aforro da série A e da série B, calculada através de 0,60 x TBA (taxa base anual)

2008-01-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 16/2008, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 70/2008

Altera a Portaria n.º 1288/2005 , de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005 , de 15 de Setembro

2008-01-23 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 16/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 73-A/2008

Cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série C»

2008-01-23 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2008, Série I de 2008-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 72/2008

Define as normas técnicas, as características e as condições a observar na produção, valorização e comercialização do sal alimentar