Portaria n.º 96/97
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira. Revoga as Portarias n.os 384/96 , de 20 de Agosto, e 750/96 , de 19 de Dezembro
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/97
Constitui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social
Despacho Normativo n.º 9/97
Altera o artigo 9.º do Regulamento dos Projectos de Novas Infra-Estruturas para a Indústria, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 759/94 , de 5 de Novembro
Portaria n.º 97/97
Altera o anexo à Portaria n.º 415/94, de 28 de Junho (aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alandroal
Portaria n.º 95/97
Fixa, respectivamente, em 350000 contos e 600000 contos os limites do total do balanço e do total das vendas líquidas e outros proveitos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais
Aviso n.º 28/97
Torna público ter o Botswana aderido, com efeitos a partir de 11 de Novembro de 1996, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Aviso n.º 26/97
Torna público ter a Líbia aderido, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 1996, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/97/M
Recomenda à TELECOM a definição de uma nova política tarifária de telecomunicações na Região Autónoma da Madeira
Aviso n.º 31/97
Torna público ter o Reino Unido comunicado qual a autoridade designada para efeitos do artigo 7 (9) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Aviso n.º 30/97
Torna público ter o Belize aderido à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Aviso n.º 29/97
Torna público terem as Honduras comunicado, a 9 de Julho de 1996, qual a autoridade interna designada para efeitos do artigo 7 (8) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Despacho Normativo n.º 8/97
Atribui à Direcção-Geral da Indústria (DGI) a responsabilidade pela gestão do Sistema de Incentivos à Consolidação de Escolas Tecnológicas, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 561/94 , de 29 de Julho
Aviso n.º 27/97
Torna público ter a Turquia comunicado, a 19 de Agosto de 1996, qual a autoridade designada para efeitos do artigo 17 (7) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988