Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 69/97

Torna público ter a Ucrânia aderido ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e respectivo Protocolo Adicional

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1997-02-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 142/97

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

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1997-02-28 Presidência da República Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/97

Ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa

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1997-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 72/97

Torna público ter a Letónia assinado e ratificado, em 23 de Janeiro de 1997, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em Berna, em 19 de Setembro de 1979

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1997-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 71/97

Torna público ter o Reino Unido comunicado, em 14 de Outubro de 1996, que passou a aplicar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, ao território de Hong-Kong, tendo feito várias reservas e declarações

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1997-02-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 143/97

Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte

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1997-02-28 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/97/A

Regulamenta os apoios à participação nas «séries Açores» dos Campeonatos Nacionais da II Divisão de Basquetebol Masculino e Feminino

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1997-02-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 147/97

Altera a estrutura de opções e o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

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1997-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/1997, Série I-A de 1997-02-27 1.ª Série

Aviso n.º 65/97

Torna público ter a Irlanda ratificado a Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, tendo assinado e ratificado o Protocolo Adicional à referida Convenção

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1997-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/1997, Série I-A de 1997-02-27 1.ª Série

Aviso n.º 64/97

Torna público ter a Irlanda assinado a Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares

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1997-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/1997, Série I-A de 1997-02-27 1.ª Série

Aviso n.º 63/97

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo Adicional à referida Convenção

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1997-02-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 49/1997, Série I-B de 1997-02-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/97

Concede a pensão de preço de sangue pelo falecimento do soldado pára-quedista Ricardo Manuel Borges Souto a Manuel Alfredo Teixeira do Souto e Alda da Anunciação Valente Borges

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1997-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/1997, Série I-A de 1997-02-27 1.ª Série

Aviso n.º 66/97

Torna público ter a Ucrânia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local

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1997-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/1997, Série I-A de 1997-02-27 1.ª Série

Aviso n.º 67/97

Torna público ter a Letónia assinado e ratificado, em 23 de Janeiro de 1997, a Convenção contra Doping, aberta à assinatura em Estraburgo, em 16 de Novembro de 1989

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1997-02-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 49/1997, Série I-B de 1997-02-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/97

Habilita Portugal a participar na 11.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento

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