Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 21/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 96-A/2008

Fixa em (euro) 25 a taxa prevista no n.º 5 do artigo 95.º do Estatuto da Aposentação

2008-01-30 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 3/2008

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 , de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007

2008-01-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 21/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 96-B/2008

Define os aspectos procedimentais necessários à integral execução do Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de Novembro, estabelecendo a forma de colaboração do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), no sistema de verificação de incapacidade permanente da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA)

2008-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Aviso n.º 28/2008

Torna público terem os Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Abril de 2003, uma comunicação relativa à reserva formulada pelo Quatar no momento da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia...

2008-01-30 Presidência da República Diário da República n.º 21/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15-A/2008

Exonera o Prof. Doutor António Fernando Correia de Campos do cargo de Ministro da Saúde e a Prof.ª Doutora Maria Isabel da Silva Pires de Lima do cargo de Ministra da Cultura

2008-01-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/2008

Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo

2008-01-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2008/M

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2008

2008-01-29 Ministérios da Justiça e da Cultura Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 96/2008

Aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia Judiciária

2008-01-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/2008

Cria a estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e estabelece o respectivo regime de funcionamento

2008-01-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2008, Série I de 2008-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 93/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Luís de Carvalho Bragança Paulino a zona de caça turística da Herdade do Barroco, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Barroco, sito na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4716-DGRF)

2008-01-28 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 19/2008, Série I de 2008-01-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2008/A

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008

2008-01-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2008, Série I de 2008-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 92/2008

Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Vale de Nobre (processo n.º 44-DGRF) e concessiona pelo período de 12 anos, à SONOBRE - Sociedade Agrícola de Vale Nobre, Lda...

2008-01-28 Assembleia da República Diário da República n.º 19/2008, Série I de 2008-01-28 1.ª Série

Declaração n.º 2/2008

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 54/X

2008-01-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2008, Série I de 2008-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 91/2008

Desanexa da zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 475-DGRF)

2008-01-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2008, Série I de 2008-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 94/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Monte da Serra a zona de caça associativa do Monte da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4690-DGRF)