Regulamento (UE) 2024/2814 da Comissão, de 28 de outubro de 2024, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de França
Legislação
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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2024/2826 da Comissão, de 28 de outubro de 2024, que encerra a pesca do alabote-da-gronelândia nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento (UE) 2024/2812 da Comissão, de 28 de outubro de 2024, que encerra a pesca de tamboris nas zonas 8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 por navios que arvoram o pavilhão de França
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2024
Estabelece o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação e determina que se proceda à criação de apoios à produção de combustíveis de aviação sustentáveis.
Portaria n.º 278/2024/1
Sétima alteração à Portaria n.º 54-A/2023 , de 27 de fevereiro, sétima alteração à Portaria n.º 54-C/2023 , de 27 de fevereiro, e segunda alteração à Portaria n.º 175/2023 , de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Declaração n.º 12/2024/1
Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2745 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à gestão dos conflitos de interesses no trabalho conjunto do Grupo de Coordenação dos Estados-Membros para a Avaliação das Tecnologias da Saúde e dos seus subgrupos
Regulamento (UE) 2024/2799 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que encerra a pesca de biqueirão na subzona 8 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) 2024/2805 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que encerra a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) 2024/2801 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que encerra a pesca de espécies demersais na zona CIEM VIII por navios de comprimento igual ou superior a 15 metros que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento (UE) 2024/2800 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2024/2750 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas LANXESS CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2024/2802 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que encerra a pesca da pescada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica