Regulamento de Execução (UE) 2023/2658 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cebola da Madeira (DOP)]
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2591 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que renova a aprovação da substância ativa etefão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Processo T-20/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de novembro de 2023. Japan Tobacco, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia FLOW FILTER — Recurso subordinado — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-20/23.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2654 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vit färsksaltad Östgötagurka (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2589 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que renova a aprovação da substância ativa sulfato de alumínio e amónio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2596 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que renova a aprovação do propiconazol como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/2594 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à recusa de renovação da autorização de uma preparação de cloridrato de robenidina (Cycostat 66G) como aditivo em alimentos para coelhos reprodutores e coelhos de engorda (detentor da autorização: Zoetis Belgium S.A.) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011
Regulamento Delegado (UE) 2024/822 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que altera o anexo IV do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de validade aplicáveis ao teste de titulação de anticorpos da raiva para cães, gatos e furões
Regulamento de Execução (UE) 2023/2656 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2023/2592 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, 2-fenilfenol (incluindo os seus sais, tal como o sal de sódio), 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bifenox, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, esfenvalerato, etofenproxe, fenoxaprope-P, fenepropidina, fenepirazamina, fluazifope-P, lenacil, napropamida, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, pro-hexadiona, espiroxamina, enxofre, tetraconazol e trialato
Portaria n.º 382/2023
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-76 e a denominação «Healsi»
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2023
«A regra prevista no art. 14.º, n.º 1, do CIRE, restringe o acesso geral de recurso ao STJ às decisões proferidas no processo principal de insolvência, nos incidentes nele processado e aos embargos à sentença de declaração de insolvência»
Decreto Regulamentar n.º 4/2023
Adapta a estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana às novas atribuições transferidas no âmbito do processo de restruturação do sistema português de controlo de fronteiras
Portaria n.º 383/2023
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-79 e a denominação «Caldas de S. Paulo»
Regulamento (UE) 2023/2579 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 16