Regulamento de Execução (UE) 2023/2665 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ayaş Domatesi (DOP)]
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2664 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-484/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de novembro de 2023 (Extratos). QN contra Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Função pública — Agentes temporários — Reclassificação — Exercício de reclassificação de 2021 — Decisão de não reclassificação — Taxas de multiplicação de referência — Disposições gerais de execução do artigo 54.° do ROA — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Responsabilidade.
Processo T-340/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de novembro de 2023. José María Galván Fernández-Guillén contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento (UE) 2023/2607 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que retifica o Regulamento (UE) 2022/2472 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Diretiva (UE) 2023/2661 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2010/40/UE que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2023/2673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2011/83/UE no que respeita aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância e que revoga a Diretiva 2002/65/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2602 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que aceita um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191
Regulamento (UE) 2023/2603 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que retifica o Regulamento (UE) 2022/2473, que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Diretiva (UE) 2023/2668 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2009/148/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho
Regulamento de Execução (UE) 2023/2599 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que estabelece regras de execução da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à administração das companhias de transporte marítimo pelas autoridades administradoras de companhias de transporte marítimo
Decreto-Lei n.º 108/2023
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Portaria n.º 384/2023
Altera o regime, o funcionamento e o Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores
Moção de Confiança n.º 1/2023/M
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2023-2027
Portaria n.º 385/2023
Segunda alteração à Portaria n.º 247/2022 , de 27 de setembro, alterada pela Portaria n.º 67/2023 , de 6 de março, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n...