Legislação.

2023-11-22 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0302

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 22 de novembro de 2023. Antonio Del Valle Ruíz e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). - União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Resolução do Banco Popular Español — Decisão do CUR que recusa que seja concedida uma indemnização aos acionistas e aos credores afetados pelas medidas de resolução — Direito de propriedade — Direito de audiência — Direito a um recurso efetivo — Avaliação da diferença de tratamento — Independência do avaliador. Processos apensos T-302/20, T-303/20 e T-307/20.

2023-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2681

Regulamento de Execução (UE) 2023/2681 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Achill Island Sea Salt (DOP)]

2023-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2670

Regulamento de Execução (UE) 2023/2670 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que altera pela 339.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

2023-11-22 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R2685

Regulamento (UE) 2023/2685 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1683/95 do Conselho, no que diz respeito à digitalização dos procedimentos de visto

2023-11-22 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R2842

Regulamento (UE) 2023/2842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006 e (CE) n.o 1005/2008 do Conselho e os Regulamentos (UE) 2016/1139, (UE) 2017/2403 e (UE) 2019/473 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas

2023-11-22 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R2667

Regulamento (UE) 2023/2667 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (CE) n.o 810/2009 e (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 693/2003 e (CE) n.o 694/2003 do Conselho e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, no que diz respeito à digitalização dos procedimentos de visto

2023-11-22 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R2675

Regulamento (UE) 2023/2675 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, relativo à proteção da União e dos seus Estados-Membros contra a coerção económica exercida por países terceiros

2023-11-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0613

Processo T-613/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de novembro de 2023. XH contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Decisão de dar início a um processo de invalidez — Pedidos de anulação — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade — Assédio moral — Inquérito administrativo — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Artigo 24.

2023-11-22 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0304

Processo T-304/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 22 de novembro de 2023. Laura Molina Fernández contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Resolução do Banco Popular Español — Decisão do CUR que recusa uma indemnização aos acionistas e aos credores afetados pelas medidas de resolução — Avaliação da diferença de tratamento — Independência do avaliador.

2023-11-22 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R2631

Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2606

Regulamento de Execução (UE) 2023/2606 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1001 que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Fundo de Modernização de apoio a investimentos destinados a modernizar os sistemas energéticos e a melhorar a eficiência energética de determinados Estados-Membros

2023-11-22 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0330

Processo T-330/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 22 de novembro de 2023. ACMO Sàrl e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Resolução do Banco Popular Español — Decisão do CUR que recusa uma indemnização aos acionistas e aos credores afetados pelas medidas de resolução — Avaliação da diferença de tratamento — Independência do avaliador. Processo T-330/20.

2023-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2605

Regulamento de Execução (UE) 2023/2605 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/926 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

2023-11-22 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R2663

Regulamento (UE) 2023/2663 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

2023-11-22 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R2674

Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho no respeitante à conversão da rede de informação contabilística agrícola numa Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola