Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-02-05 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/2008

Rectifica a Portaria n.º 1549/2007, de 7 de Dezembro, que cria a zona de intervenção florestal do Castelo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mação, Aboboreira, Amêndoa e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 8, processo n.º 22-DGRF), publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2008-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 34/2008

Torna público ter Israel efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2003, uma objecção à reserva formulada pela República Árabe da Síria no momento da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia...

2008-02-05 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 107/2008

Determina que a época balnear é fixada de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho

2008-02-04 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 24/2008, Série I de 2008-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 103/2008

Determina o pagamento de um montante adicional que acresce ao valor das pensões e complementos actualizados nos termos da Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro

2008-02-04 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 24/2008, Série I de 2008-02-04 1.ª Série

Acórdão n.º 10/2008

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do regime de execução das incompatibilidades e impedimentos dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira

2008-02-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 24/2008, Série I de 2008-02-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008

Aprova, pelo prazo de dois anos, o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas denominadas por Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha, no concelho de Aljezur, e por Caminho do Infante, Quinta da Fortaleza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal, no concelho de Vila do Bispo, e, ainda, para as áreas...

2008-02-01 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 23/2008, Série I de 2008-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 101/2008

Transfere para o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), os Centros Educativos de São José, em Viseu, de São Fiel, em Louriçal do Campo, Castelo Branco, e Dr. Alberto do Souto, em Aveiro

2008-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/2008, Série I de 2008-02-01 1.ª Série

Aviso n.º 32/2008

Torna público ter os Estados Unidos da América depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova...

2008-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/2008, Série I de 2008-02-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola

2008-02-01 Presidência da República Diário da República n.º 23/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15-C/2008

Exonera o Dr. João José Amaral Tomaz do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões do cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil, o engenheiro Rui Nobre Gonçalves do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas e o Dr...

2008-02-01 Presidência da República Diário da República n.º 23/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15-D/2008

Nomeia o Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Miguel de Figueiredo Medeiros, Secretário de Estado da Protecção Civil, o Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr...

2008-02-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 23/2008, Série I de 2008-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/2008

Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, do Julgado de Paz de Odivelas e...

2008-02-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 23/2008, Série I de 2008-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 102/2008

Determina a constituição da Rede Nacional dos Centros Educativos. Revoga a Portaria n.º 1200-B/2000, de 20 de Dezembro

2008-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/2008, Série I de 2008-02-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal

2008-01-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 100/2008

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian da Universidade do Minho e aprova o respectivo plano de estudos