Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 97/2008

Altera o quadro da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), no respeitante ao pessoal especializado

2008-01-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2008

Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75 , de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n...

2008-01-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 99/2008

Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade...

2008-01-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/2008

Extingue o Estabelecimento Prisional de Santarém e os estabelecimentos prisionais regionais de Castelo Branco e de Portimão e altera a designação do Estabelecimento Prisional Regional de Évora

2008-01-31 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 98/2008

Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu de Regresso

2008-01-31 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31 1.ª Série

Decreto n.º 3/2008

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área da encosta/vertente sul de Odivelas/Pontinha, compreendendo os bairros Vale do Forno, Encosta da Luz, Quinta do Zé Luís, Serra da Luz e Quinta das Arrombas, bem como os respectivos terrenos adjacentes, no município de Odivelas, concedendo-se a este último...

2008-01-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2008/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o complemento de pensão que visa compensar os custos da insularidade que oneram os cidadãos residentes na Região Autónoma

2008-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Aviso n.º 26/2008

Torna público ter a Áustria efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2002, uma objecção à reserva formulada pelo Quatar no momento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em...

2008-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Aviso n.º 27/2008

Torna público ter El Salvador depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

2008-01-30 Presidência da República Diário da República n.º 21/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15-B/2008

Nomeia a Dr.ª Ana Maria Teodoro Jorge, Ministra da Saúde, e o Dr. José António de Melo Pinto Ribeiro, Ministro da Cultura

2008-01-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/2008

Procede à prorrogação do âmbito de vigência do Decreto-Lei n.º 28/2006, de 15 de Fevereiro, até 31 de Dezembro de 2008

2008-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Aviso n.º 31/2008

Torna público ter o Kuwait depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

2008-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Aviso n.º 29/2008

Torna público ter Omã depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

2008-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Aviso n.º 30/2008

Torna público ter a República da Coreia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25...

2008-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 1.ª Série

Aviso n.º 25/2008

Torna público ter a Colômbia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de...