Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Cooperação e do Gabinete do Secretário Regional do Plano e da Coordenação e Serviços de Apoio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias
De ter sido rectificada a Portaria n.º 754/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 23 de Dezembro de 1996
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia Relativa a Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257-A/96, do Ministério das Finanças, que executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da Lei n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/96 , do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 328/95 , de 9 de Dezembro, o Código Comercial, o Decreto-Lei n...
Atribui à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar competências em matéria de aplicação de coimas e sanções acessórias
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/97, do Ministério da Justiça, que altera o Código Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997
Torna público ter a Eslováquia ratificado a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo Protocolo Adicional
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/97, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1997
Aprova, para ratificação, o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
Altera o quadro de pessoal da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto
Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Torna público ter o Listenstaina retirado, em 3 de Outubro de 1996, a reserva feita aquando da sua adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979
Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 1073/95, de 1 de Setembro [regula o programa de reconversão do sector agro-pecuário, a que se refere o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1017/94, de 26 de Abril]