Legislação
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Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho [estabelece a estrutura interna, a competência, o modo de funcionamento e os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social (IAC), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho]
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/96/A, de 11 de Março (altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário)
Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém
De ter sido rectificada a Lei n.º 59-C/96 (Orçamento do Estado para 1997), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1996
Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura
Torna público que a Hungria assinou, em 24 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica
Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes a géneros alimentícios de origem animal, sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. Revoga as Portarias n...
Prorroga até 31 de Março de 2001 o prazo estabelecido no artigo único do Decreto Legislativo Regional n.º 12/94/A, de 5 de Maio (regime especial de publicidade ao tabaco nas provas desportivas)
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Roménia depositado, em 11 de Dezembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo sobre as Grandes Linhas Internacionais de Caminho de Ferro (AGC), concluído em Genebra em 31 de Maio de 1985
Cria o quadro de pessoal assalariado local do Consulado de Portugal em Bilbau
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 30/96/A, de 27 de Dezembro (aprova a orgânica da Assembleia Legislativa Regional dos Açores)