Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 38/2008

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro...

2008-02-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 115/2008

Cria a zona de caça municipal da Granja Sul e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Mourão integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Granja, município de Mourão (processo n.º 4808-DGRF)

2008-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 35/2008

Torna público ter o Reino da Bélgica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

2008-02-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 114/2008

Regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

2008-02-05 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 109/2008

Determina que a época balnear é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro nas praias de São Martinho do Porto, Paredes da Vitória, Pedra do Ouro e Polvoeira e de 15 de Junho a 1 de Setembro nas praias de Água de Madeiros e Légua, do município de Alcobaça, de 15 de Junho a 15 de Setembro nas do município de Torres Vedras e entre 1...

2008-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 33/2008

Torna público ter a Dinamarca depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de...

2008-02-05 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 108/2008

Determina que a época balnear é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Cantanhede, na praia da Tocha, da Figueira da Foz e de Mira, e de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Ílhavo, Vagos e Leiria, na praia de Pedrógão

2008-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2008

Autoriza, em execução da Lei n.º 67-A/2007 , de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008), a emissão de dívida pública

2008-02-05 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 106/2008

Determina que a época balnear é fixada de 15 de Junho a 15 de Setembro no município de Santiago do Cacém e de 1 de Julho a 15 de Setembro no município de Odemira

2008-02-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/2008

Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores

2008-02-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 104/2008

Determina que o Programa Permanente de Cooperação, a vigorar no ano de 2008, terá um valor global único que resulta da adição dos subsídios atribuídos às associações humanitárias de bombeiros (AHB)

2008-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2008

Aprova a estratégia para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis

2008-02-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 110/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz, bem como a transferência de gestão (processo n.º 2674-DGRF)

2008-02-05 Ministérios da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 105/2008

Revoga as Portarias n.os 807-A/88, de 16 de Dezembro, e 201/97, de 24 de Março, referentes à aplicação do benefício do transporte gratuito às magistraturas judicial e do Ministério Público e a todo o pessoal do Ministério da Justiça

2008-02-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/2008, Série I de 2008-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 111/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vila de Rei, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fundada, Vila de Rei e São João do Peso, município de Vila de Rei (processo n.º 2749-DGRF)