Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 68/1997, Série I-B de 1997-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 193/97

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Joaquim Urbano

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1997-03-21 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 68/1997, Série I-B de 1997-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 196/97

Altera a Portaria n.º 703/94, de 28 de Julho [estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/94 , do Conselho, de 30 de Junho]

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1997-03-21 Presidência da República Diário da República n.º 68/1997, Série I-A de 1997-03-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/97

Ratifica a emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995

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1997-03-20 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 67/1997, Série I-B de 1997-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 190/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona do Centro de Saúde de Ourém

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1997-03-20 Presidência da República Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste

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1997-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Aviso n.º 101/97

Torna público que a Jamaica retirou, em 10 de Dezembro de 1996, a declaração feita aquando da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988

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1997-03-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 67/1997, Série I-B de 1997-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 191/97

Altera o anexo à Portaria n.º 171/96, de 22 de Maio (aprova o programa de formação do estágio do ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde)

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1997-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/97

Aprova, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996

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1997-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Aviso n.º 99/97

Torna público que a Indonésia aderiu, com efeitos a partir de 19 de Março de 1997, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971

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1997-03-20 Presidência da República Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Berna

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1997-03-20 Presidência da República Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/97

Ratifica a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996

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1997-03-20 Presidência da República Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de embaixador de Portugal em Otava

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1997-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Aviso n.º 100/97

Torna público ter a Argélia aderido à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns de 1979

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1997-03-20 Ministério da Cultura Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/97

Aprova a orgânica do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, do Ministério da Cultura

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1997-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/1997, Série I-A de 1997-03-20 1.ª Série

Aviso n.º 98/97

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, comunicado ter o Governo da Bielo Rússia depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção

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