Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-02-08 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 117-A/2008

Regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

2008-02-08 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 28/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-02-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-A/2008

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 , de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007

2008-02-08 Ministério da Saúde Diário da República n.º 28/2008, Série I de 2008-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23/2008

Cria o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos

2008-02-07 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 27/2008, Série I de 2008-02-07 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 1/2008

Resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Belide (Condeixa-a-Nova/Coimbra)

2008-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 27/2008, Série I de 2008-02-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, que cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida

2008-02-07 Assembleia da República Diário da República n.º 27/2008, Série I de 2008-02-07 1.ª Série

Lei n.º 4/2008

Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos

2008-02-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2008/M

Pronuncia-se pela exigência de um referendo que dê a oportunidade ao povo português de manifestar a sua opinião, antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional sobre oTratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia

2008-02-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2008/M

Resolve mandatar o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira para suscitar a inconstitucionalidade da lei do Orçamento do Estado para 2008 por violação do dever de audição consagrado no artigo 229.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa

2008-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 112/2008

Fixa a data das eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas e regulamenta o respectivo processo eleitoral

2008-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 36/2008

Torna público ter a República da Estónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de...

2008-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 37/2008

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de...

2008-02-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 117/2008

Classifica como hospitais centrais, para efeitos do n.º 2.º da Portaria n.º 567/2006 , de 12 de Junho, o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Hospital Distrital de Faro e o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

2008-02-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 116/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Corte Negra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo n.º 2768-DGRF)

2008-02-06 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 113/2008

Considera extintos em data a fixar por despacho do director-geral dos Impostos os Serviços de Finanças de Torres Vedras 1 e 2 e cria no concelho de Torres Vedras um Serviço de Finanças, de nível i, abrangendo a área da totalidade das suas freguesias

2008-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 39/2008

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de...