Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 130/2008
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil»
Portaria n.º 123/2008
Estabelece, para o ano civil de 2008, o valor mínimo do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás a que se refere o n.º 2 do artigo 9...
Decreto do Presidente da República n.º 17/2008
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha José Domingos Pereira da Cunha
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2008/M
Aprova uma resolução relativa às obrigações do Estado na modernização das forças de segurança
Portaria n.º 122/2008
Estabelece que o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto anexo ao Decreto-Lei n...
Portaria n.º 129/2008
Cria a zona de caça municipal de Queiriga e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de Vila Nova de Paiva integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Queiriga, município de Vila Nova de Paiva (processo n.º 4824-DGRF)
Lei n.º 5/2008
Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2008
Deslocação do Presidente da República a Espanha
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2008
Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição de serviços de comunicações de dados, de serviços de Internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3...
Declaração de Rectificação n.º 5-B/2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 391/2007 , de 13 de Dezembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 460/77 , de 7 de Novembro, introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Dezembro de 2007
Decreto Regulamentar n.º 5/2008
Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006 , de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
Portaria n.º 118/2008
Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado
Declaração de Rectificação n.º 5/2008
Rectifica a Portaria n.º 1579/2007, de 12 de Dezembro, que cria a zona de intervenção florestal de Aldeia de Eiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amêndoa, Mação e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 11, processo n.º 26 - DGRF), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Decreto-Lei n.º 24/2008
Cria a Fundação Martins Sarmento e aprova os seus estatutos