Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/97
Aprova o Plano Global para a Igualdade de Oportunidades
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/97
Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março (Carta Deontológica do Serviço Público)
Portaria n.º 199/97
Altera o n.º 7 do programa de formação do internato complementar de anatomia patológica, aprovado pela Portaria n.º 50/97, de 20 de Janeiro
Portaria n.º 198/97
Aprova o modelo do cartão de identificação de contribuinte - pessoa singular, a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro, com a alteração introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 266/91, de 6 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 93/92, de 17 de Fevereiro
Aviso n.º 102/97
Torna público ter a Austrália depositado, em 23 de Dezembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
Portaria n.º 192/97
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/97
Aprova o Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/97
Cria uma comissão permanente destinada a exercer a função de fiscalização das condições de segurança de pessoas e bens, no âmbito da construção, exploração e manutenção da Ponte de 25 de Abril e da nova ponte sobre o Tejo
Portaria n.º 195/97
Altera a Portaria n.º 1152-E/94, de 27 de Dezembro (estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões)
Resolução da Assembleia da República n.º 15/97
Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995
Aviso n.º 103/97
Torna público ter Malta notificado a escolha do Procurador-Geral e a língua inglesa para efeitos dos artigos 7 (8) e (9) e 17 (7) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988
Portaria n.º 194/97
Altera a Portaria n.º 1152-D/94, de 27 de Dezembro (adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e consequência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/97
Aprova o relatório do Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserção dos Ciganos
Decreto do Presidente da República n.º 16-B/97
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos a partir desta data, o almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 197/97
Altera o plano de estudos do ramo do Património do curso de licenciatura em Ciências Históricas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique