Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-02-13 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2008, Série I de 2008-02-13 1.ª Série

Lei n.º 6/2008

Regime das Associações Públicas Profissionais

2008-02-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 31/2008, Série I de 2008-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 130/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil»

2008-02-13 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 31/2008, Série I de 2008-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 123/2008

Estabelece, para o ano civil de 2008, o valor mínimo do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás a que se refere o n.º 2 do artigo 9...

2008-02-13 Presidência da República Diário da República n.º 31/2008, Série I de 2008-02-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/2008

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha José Domingos Pereira da Cunha

2008-02-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 31/2008, Série I de 2008-02-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2008/M

Aprova uma resolução relativa às obrigações do Estado na modernização das forças de segurança

2008-02-13 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 31/2008, Série I de 2008-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 122/2008

Estabelece que o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto anexo ao Decreto-Lei n...

2008-02-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 31/2008, Série I de 2008-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 129/2008

Cria a zona de caça municipal de Queiriga e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de Vila Nova de Paiva integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Queiriga, município de Vila Nova de Paiva (processo n.º 4824-DGRF)

2008-02-12 Assembleia da República Diário da República n.º 30/2008, Série I de 2008-02-12 1.ª Série

Lei n.º 5/2008

Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal

2008-02-12 Assembleia da República Diário da República n.º 30/2008, Série I de 2008-02-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2008

Deslocação do Presidente da República a Espanha

2008-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/2008, Série I de 2008-02-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2008

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição de serviços de comunicações de dados, de serviços de Internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3...

2008-02-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 29/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-B/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 391/2007 , de 13 de Dezembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 460/77 , de 7 de Novembro, introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Dezembro de 2007

2008-02-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 29/2008, Série I de 2008-02-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/2008

Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006 , de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida

2008-02-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 29/2008, Série I de 2008-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 118/2008

Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

2008-02-08 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 28/2008, Série I de 2008-02-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/2008

Rectifica a Portaria n.º 1579/2007, de 12 de Dezembro, que cria a zona de intervenção florestal de Aldeia de Eiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amêndoa, Mação e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 11, processo n.º 26 - DGRF), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2008-02-08 Ministério da Cultura Diário da República n.º 28/2008, Série I de 2008-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/2008

Cria a Fundação Martins Sarmento e aprova os seus estatutos