Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-04-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/1997, Série I-A de 1997-04-05 1.ª Série

Decreto n.º 15/97

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Luanda em 5 de Agosto de 1996

Abrir ligação Índice

1997-04-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/1997, Série I-B de 1997-04-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/97

Ratifica o Plano de Urbanização das Praias de Quiaios e Murtinheira, no município da Figueira da Foz

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 79/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 238-A/97

Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 79/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5-A/97

Estabelece a reclassificação do Parque Natural de Montezinho

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 235/97

Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/97

Cria uma estrutura de projecto, denominada Inventário do Património Cultural, para a qual são transferidas todas as competências da Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel, criada pelo Despacho Normativo n.º 199/91, de 17 de Setembro. Revoga os Despachos Normativos n...

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 236/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Agricultura Sustentada e regulamenta o respectivo curso

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 234/97

Fixa o valor unitário do factor de compensação (FC) do gasóleo colorido e marcado, previsto na fórmula de cálculo do preço máximo de venda ao público dos produtos petrolíferos, constante da Portaria n.º 224-B/96 , de 24 de Junho, e estabelece o sistema de funcionamento da futura rede de venda ao público do produto

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Avenida do Dr. José Maria Cardoso-Rua do Dr. Pedro de Lemos, no município da Lousã

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Ministério da Economia Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/97

Altera o Despacho Normativo n.º 681/94 , de 26 de Setembro (aprova o regime de apoio ao potencial de recursos energéticos e endógenos)

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/97/M

Afirma a sua oposição a qualquer revisão futura da lei da interrupção voluntária da gravidez sem que aquela seja previamente referendada pelo povo português

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 238/97

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia vascular, estomatologia, gastrenterologia, medicina nuclear e oncologia médica

Abrir ligação Índice

1997-04-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 79/1997, Série I-B de 1997-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 237/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino-Aprendizagem de Língua Estrangeira (Inglês) no 1.º Ciclo do Ensino Básico e regulamenta o respectivo curso

Abrir ligação Índice

1997-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 78/1997, Série I-A de 1997-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/97

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações os encargos que o Instituto da Vinha e do Vinho suporta com pensões complementares de reforma e sobrevivência relativos a funcionários oriundos dos extintos organismos de coordenação económica integrados nos quadros daquele Instituto

Abrir ligação Índice

1997-04-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/1997, Série I-B de 1997-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 232/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Publicidade e Marketing ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Abrir ligação Índice