Decreto-Lei n.º 108/97
Reestrutura a carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 21/97
Altera os critérios de atribuição dos direitos ao prémio aos produtores de ovinos/caprinos a partir da reserva nacional. Revoga o Despacho Normativo n.º 370/93, de 20 de Novembro
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/97/M
Designa como representante no Conselho de Opinião da RTP, S. A., o Dr. Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques
Aviso n.º 145/97
Torna público ter a República Checa assinado, em 24 de Fevereiro de 1997, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992
Decreto do Presidente da República n.º 22/97
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Seul em 26 de Janeiro de 1996
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/97/M
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1997
Decreto-Lei n.º 110/97
Integra no Instituto da Água a delegação da extinta Direcção-Geral dos Recursos Naturais em Santo André e o Centro de Estudos de Geologia e de Geotecnia de Santo André e altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 191/93, de 24 de Maio
Decreto-Lei n.º 109/97
Revê os regimes de intransmissibilidade e inalienabilidade em vigor para as segundas transmissões de habitações a custos controlados
Portaria n.º 303/97
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Flamingo, no município de Alcochete
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/97
Altera o Plano Director Municipal do Porto
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/97/A
Altera o artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro (aprova o Regulamento dos Centros de Saúde)
Aviso n.º 144/97
Torna público ter a República Checa nomeado, em 24 de Fevereiro de 1997, o Fundo Estatal para a Promoção e Desenvolvimento da Cinematografia Checa da República Checa como órgão competente em questões relativas à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica
Portaria n.º 302/97
Cria, no quadro de pessoal docente, um lugar do grupo 1, a extinguir quando vagar, na Escola EB 2,3 de Febo Moniz, em Almeirim
Aviso n.º 142/97
Torna público ter Andorra aceite, em 15 de Janeiro de 1997, a Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 1946
Resolução da Assembleia da República n.º 25/97
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Seul em 26 de Janeiro de 1996