Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-02-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2008

Aprova o contingente global indicativo de oportunidades de emprego para a admissão em território nacional de trabalhadores de Estados terceiros que não residam legalmente no País

2008-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 164/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2008-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 159/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção...

2008-02-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2008

Autoriza a realização de despesa para a prestação de serviços postais judiciais e ratifica todos os actos praticados no âmbito do procedimento administrativo correspondente

2008-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 169/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2008-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 158/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal

2008-02-15 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 153/2008

Altera a denominação da zona de caça municipal da freguesia de Foia e substitui a planta anexa à Portaria n.º 1296/2007, de 1 de Outubro

2008-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 168/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas...

2008-02-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 154/2008

Altera a Portaria n.º 786/2007, de 20 de Julho, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta e Mata da Foja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana, Ferreria-a-Nova e Maiorca, município da Figueira da Foz, e nas freguesias de Gatões, Liceia e...

2008-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 163/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da...

2008-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 161/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIHSA - Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2008-02-15 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/M

Aprova a Orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças

2008-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 160/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e...

2008-02-15 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 152/2008

Altera a Portaria n.º 1185/2007, de 17 de Setembro, que renova a concessão da zona de caça associativa do Soajo, abrangendo vários prédios rústicos na mesma freguesia e município (processo n.º 1545-DGRF)

2008-02-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 156/2008

Desanexa da zona de caça associativa de Alcanede e Abrã vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém (processo n.º 1404-DGRF)