Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-05-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 314/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «300 Anos da Morte do Padre António Vieira»

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1997-05-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 318/97

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 443/91 , de 28 de Maio, à Associação de Caçadores Discípulos de Diana

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1997-05-13 Ministérios da Educação e da Cultura Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 324/97

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, no curso de bacharelato em Conservação e Restauro da Escola Superior de Conservação e Restauro

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1997-05-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 323/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação Social e regulamenta o respectivo curso

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1997-05-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 321/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Politécnico Portucalense, em Penafiel

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1997-05-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 319/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 703/95, de 3 de Julho

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1997-05-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 315/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «400 Anos da Morte do Padre José de Anchieta»

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1997-05-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 312/97

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal

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1997-05-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 317/97

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 670/89, de 12 de Agosto, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha

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1997-05-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 322/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Biotecnologia no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias - Torres Vedras a partir do ano lectivo de 1997-1998 e aprova o respectivo plano de estudos

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1997-05-13 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 316/97

Fixa, para vigorar em 1997, o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, consoante as zonas do País

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1997-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 109/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21-A/97

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens para os Anos de 1997, 1998 e 1999

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1997-05-12 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 109/1997, Série I-A de 1997-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/97

Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e difusão da inovação na formação profissional

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1997-05-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 109/1997, Série I-B de 1997-05-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/97/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades Europeias e da Cooperação Externa

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1997-05-12 Assembleia da República Diário da República n.º 109/1997, Série I-A de 1997-05-12 1.ª Série

Lei n.º 10/97

Reforça os direitos das associações de mulheres

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