Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-02-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 195/2008

Cria a zona de caça municipal de Odivelas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Odivelas do Alentejo, integrando nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4840-DGRF)

2008-02-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 199/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Azenha vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 2204-DGRF)

2008-02-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 194/2008

Anexa à zona de caça municipal das freguesias de Alcanede, Abra e Gançaria vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém (processo n.º 3956-DGRF)

2008-02-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 197/2008

Exclui da zona de caça municipal do Litoral vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4335-DGRF)

2008-02-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 198/2008

Altera a Portaria n.º 1092/2006, de 12 de Outubro, que cria a zona de caça municipal do Monte da Lapinha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Monte da Lapinha (processo n.º 4434-DGRF)

2008-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2008, Série I de 2008-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 193/2008

Concessiona, pelo período de oito anos, ao Clube de Caça e Pesca da Cruz de João Mendes a zona de caça associativa das Murteiras e Courela da Várzea, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu da Serra e São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4820-DGRF)

2008-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2008, Série I de 2008-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 191/2008

Cria a zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Sudoeste Alentejano, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Luís e Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 4823-DGRF)

2008-02-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 36/2008, Série I de 2008-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/2008

Aprova a prorrogação da vigência do regime excepcional de contratação pública de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário pela Parque Escolar, E. P. E.

2008-02-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 36/2008, Série I de 2008-02-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no concelho de Paços de Ferreira

2008-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2008, Série I de 2008-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 192/2008

Anexa à zona de caça associativa das Sarnadas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo n.º 2917-DGRF)

2008-02-20 Assembleia da República Diário da República n.º 36/2008, Série I de 2008-02-20 1.ª Série

Lei n.º 10/2008

Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

2008-02-20 Assembleia da República Diário da República n.º 36/2008, Série I de 2008-02-20 1.ª Série

Lei n.º 11/2008

Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2006 , de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, procede à vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n...

2008-02-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 35/2008, Série I de 2008-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 190/2008

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais. Revoga a Portaria n.º 130/2006, de 14 de Fevereiro

2008-02-19 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 35/2008, Série I de 2008-02-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/A

Aprova a orgânica, o quadro do pessoal e os Regulamentos Internos do Pessoal em Regime de Contrato Individual de Trabalho e de Recrutamento e Selecção de Pessoal da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão (RIAC)

2008-02-19 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 35/2008, Série I de 2008-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 189/2008

Altera a Portaria n.º 1087-A/2007 , de 5 de Setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n...