Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 382/97

Regulamenta as condições a que deve obedecer o reconhecimento das entidades certificadoras dos vinhos de mesa regionais

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1997-06-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 388/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão

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1997-06-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 381/97

Actualiza os vencimentos base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

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1997-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santa Marta de Penaguião

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1997-06-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/97

Revê o regime de financiamento à promoção cooperativa a custos controlados para venda em regime de propriedade individual

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1997-06-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 376/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada

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1997-06-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/97

Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento

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1997-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/97

Ratifica a alteração às plantas do Plano Director Municipal de Vila Viçosa

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1997-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/97

Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e rotulagem dos produtos veterinários homeopáticos, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/74/CEE

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1997-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Aviso n.º 172/97

Torna público ter o Quirguistão aderido, com efeitos a partir de 12 de Março de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, e que a Dinamarca formulou, em 12 de Fevereiro de 1997, as objecções que se incluem às reservas feitas pelas Maldivas, Koweit, Malásia, Lesoto e...

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1997-06-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 378/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

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1997-06-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 377/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão)

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1997-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1997, Série I-B de 1997-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ferreira do Alentejo

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1997-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 1.ª Série

Lei n.º 18/97

Autoriza o Governo a transferir para os municípios competências relativas à actividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros e a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxis. Revoga o Decreto-Lei n.º 319/95, de 28 de Novembro

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1997-06-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1997, Série I-B de 1997-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 375/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão

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