Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-02-25 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 39/2008, Série I de 2008-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/2008

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002 , de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis

2008-02-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 39/2008, Série I de 2008-02-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2008/M

Resolve pronunciar-se favoravelmente à exigência de que não deverá o Estado Português proceder à ratificação do Tratado de Lisboa sem que esteja devidamente objectivado e comprovadamente salvaguardado o interesse específico regional em matérias de defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, no desenvolvimento piscícola, na...

2008-02-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 39/2008, Série I de 2008-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 207/2008

Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março

2008-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 202/2008

Extingue a zona de caça municipal do Godeal (processo n.º 2620-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, a António de Jesus da Venda a zona de caça turística da Herdade do Bodial, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 4814-DGRF). Revoga a Portaria n...

2008-02-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/29/CE, da Comissão, de 30 de Maio de 2007, relativa à rotulagem, publicidade e apresentação dos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução de peso, alterando o Decreto-Lei n...

2008-02-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/2008

Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice

2008-02-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/2008

Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

2008-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Óbidos, pelo prazo de dois anos, e publica medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

2008-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 203/2008

Revoga a concessão feita à Sociedade Agrícola Silva Maia - Agricultura e Turismo Cinegético, Lda., da zona de caça turística da Herdade do Vale de Currais, situada no município de Castelo Branco (processo n.º 2485-DGRF)

2008-02-22 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 201/2008

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007 , de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução

2008-02-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 204/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Portalegre e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro

2008-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008

Aprova o programa de redução de prazos de pagamentos a fornecedores de bens e serviços pelo Estado, denominado Programa Pagar a Tempo e Horas

2008-02-21 Assembleia da República Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2008

Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino da Jordânia

2008-02-21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 200/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo (com excepção dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação) e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

2008-02-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 196/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Paulo Alexandre Cardoso Caetano, Lda., a zona de caça turística de Santa Clara, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola (processo n.º 4819-DGRF)