Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Resende

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1997-06-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 387/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Tradutores-Intérpretes ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

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1997-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Aviso n.º 176/97

Torna público ter a Holanda formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

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1997-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Aviso n.º 173/97

Torna público ter o Reino Unido formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

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1997-06-12 Presidência da República Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 39/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando José Rodrigues Ramos Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Seul

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1997-06-12 Presidência da República Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38/97

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de embaixador de Portugal em Seul

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1997-06-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 379/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio

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1997-06-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 380/97

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército, no ano de 1997, até ao limite máximo de seis meses

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1997-06-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/97

Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 40/94, de 11 de Fevereiro (competência e composição do conselho técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)

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1997-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/97

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/53/CEE , do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes

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1997-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Aviso n.º 175/97

Torna público ter a França formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

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1997-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Aviso n.º 174/97

Torna público ter a Suécia formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

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1997-06-12 Assembleia da República Diário da República n.º 134/1997, Série I-A de 1997-06-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/97

Viagem do Presidente da República a Espanha

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1997-06-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 386/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

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1997-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 383/97

Fixa o valor da taxa de promoção bem como o modelo de aposição dos selos a que devem obedecer os produtos vínicos

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