Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/97
Ratifica o Plano Director Municipal de Penalva do Castelo
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 29/97
Altera o Despacho Normativo n.º 54/95, de 18 de Setembro (define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devem assentar os contratos-programas respectivos)
Despacho Normativo n.º 30/97
Define um conjunto de regras básicas relativas a várias acções voluntaristas dependentes de iniciativas da Administração Pública
Acórdão n.º 12/97
Em processo penal e no regime anterior à vigência do Decreto-Lei n.º 102/92, de 30 de Maio, mesmo que a nomeação de defensor, feita fora do âmbito do apoio judiciário, recaia sobre advogado ou advogado estagiário, os honorários pelos serviços prestados, bem como as despesas que se revelem justificadas, devem ser fixados de...
Decreto-Lei n.º 151/97
Cria a linha de crédito prevista na alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/96 , de 26 de Março, no valor de 1000 milhões de escudos, com o objectivo de minimizar os prejuízos sofridos por empresas comerciais e industriais decorrentes das intempéries ocorridas em Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996
Decreto-Lei n.º 150/97
Altera o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro (Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça)
Portaria n.º 390/97
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos aos «850 Anos da Conquista de Lisboa e Santarém aos Mouros»
Portaria n.º 391/97
Altera a Portaria n.º 795/89, de 9 de Setembro (autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola Superior de Educação, os diplomas de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a Populações Especiais, em Comunicação Educacional Multimédia e em Estudos Africanos e Ensino da Língua...
Portaria n.º 392/97
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Interpretação e Tradução Simultânea ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes
Portaria n.º 389/97
Estabelece o regime especial do exame de condução a realizar por indivíduos cujas cartas de condução caducaram ou foram judicialmente cassadas
Despacho Normativo n.º 31/97
Insere a Acção E no âmbito da medida n.º 4.6 «Missões de de produtividade e projectos de demonstração»
Resolução da Assembleia da República n.º 40/97
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995
Decreto do Presidente da República n.º 40/97
Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995
Portaria n.º 384/97
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce de Línguas Estrangeiras e regulamenta o respectivo curso
Portaria n.º 385/97
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado na Universidade Lusíada, no Porto