Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2008-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 42/2008, Série I de 2008-02-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2008

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Tomar

2008-02-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 42/2008, Série I de 2008-02-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2008/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de Julho, que estabelece o regime jurídico da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas

2008-02-27 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Diário da República n.º 41/2008, Série I de 2008-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 208/2008

Define os termos de facilitação do procedimento de concessão de visto para obtenção de autorização de residência a nacionais de Estados terceiros que participem em programas comunitários de promoção da mobilidade para a União Europeia ou para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ou no seu interesse

2008-02-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 41/2008, Série I de 2008-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 209/2008

Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 17/2008, de 10 de Janeiro

2008-02-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 41/2008, Série I de 2008-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/2008

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

2008-02-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 41/2008, Série I de 2008-02-27 1.ª Série

Decreto n.º 5/2008

Exclui do regime florestal parcial uma área de 35,0652 ha situada no perímetro florestal da serra de Arga, a qual se destina à requalificação do espaço de indústria extractiva de granito, e submete ao regime florestal parcial uma área de 35,0770 ha, a qual é integrada no perímetro florestal da serra de Arga

2008-02-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/2008, Série I de 2008-02-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/2008

Altera o Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, que organiza, simplificando, o registo de títulos da comunicação social

2008-02-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/2008, Série I de 2008-02-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização de Vila do Bispo, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda do novo plano de urbanização

2008-02-27 Assembleia da República Diário da República n.º 41/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-27 1.ª Série

Lei n.º 12-A/2008

Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

2008-02-27 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 41/2008, Série I de 2008-02-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/M

Estabelece as normas de execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008

2008-02-26 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 40/2008, Série I de 2008-02-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/2008

Cria as Zonas de Protecção Especial (ZPE) de Monforte, Veiros, Vila Fernando, São Vicente, Évora, Reguengos, Cuba e Piçarras

2008-02-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 40/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 207-B/2008

Fixa as taxas devidas pela utilização de frequências no âmbito da prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre

2008-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 40/2008, Série I de 2008-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/2008

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2007 , de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo...

2008-02-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 40/2008, Série I de 2008-02-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A

Estabelece as condições de emissão e atribuição do complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)

2008-02-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 40/2008, Série I de 2008-02-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Seixal, pelo prazo de dois anos