Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 47/97

Elevação da povoação de Oliveirinha à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 29/97

Criação da freguesia de Cabanas de Tavira no concelho de Tavira

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 50/97

Elevação da povoação de Aguada de Cima à categoria de vila

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1997-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 462/97

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale da Telha e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ervedal, Figueira e Barros e Cano, municípios de Avis e Sousel

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1997-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 461/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintela e Pombares, município de Macedo de Cavaleiros. Revoga a Portaria n.º 747/95, de 11 de Julho

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1997-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 463/97

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de Anços, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Anços e Brunhós, município de Soure

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1997-07-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 474/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia da Computação Gráfica e regulamenta o respectivo curso

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1997-07-11 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 476/97

Altera a Portaria n.º 485/96, de 10 de Setembro (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Santarém a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem no Adulto e Idoso)

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1997-07-11 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 475/97

Altera a Portaria n.º 1189/95, de 28 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos)

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1997-07-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 456/97

Alarga aos jogadores profissionais de basquetebol o regime de segurança social estabelecido no Decreto-Lei n.º 300/89, de 4 de Setembro

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1997-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 470/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes

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1997-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 471/97

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Aguada de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguada de Cima, município de Águeda

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1997-07-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 457/97

Altera a Portaria n.º 543/93, de 26 de Maio (aprova as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para o serviço na Marinha)

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1997-07-11 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 477/97

Altera a Portaria n.º 356/95, de 24 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica)

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1997-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 466/97

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cinco Vilas, município de Figueira de Castelo Rodrigo

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