Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 40/97

Criação da freguesia de Ferreiras no concelho de Albufeira

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 73/97

Elevação da povoação de Cambres à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 60/97

Elevação da povoação de Sobralinho à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 41/97

Elevação da vila de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 66/97

Elevação da povoação de Souselo à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 31/97

Criação da freguesia de Parchal no concelho de Lagoa

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Lei n.º 39/97

Alteração da designação da freguesia de Pedrógão para Pedrógão de São Pedro

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 67/97

Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 59/97

Elevação da povoação de Camarate à categoria de vila

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Lei n.º 69/97

Elevação da povoação de São João do Monte à categoria de vila

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Lei n.º 44/97

Elevação da vila de Sines à categoria de cidade

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 37/97

Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das freguesias de Alfornelos, São Brás e Venda Nova

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 43/97

Elevação da vila de Alcácer do Sal à categoria de cidade

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Lei n.º 30/97

Integração do lugar de Taberna Seca na freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 68/97

Elevação da povoação de Canas de Santa Maria à categoria de vila

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