Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-03-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 47/2008, Série I de 2008-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 227/2008

Altera a Portaria n.º 1313/2007, de 4 de Outubro, que renovou a concessão da zona de caça associativa de Santana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana, município de Nisa, e anexou vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1779-DGRF)

2008-03-06 Ministérios da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 47/2008, Série I de 2008-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 228/2008

Fixa as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula, e ainda pela emissão da segunda via da ficha de inspecção e revoga a Portaria n...

2008-03-06 Assembleia da República Diário da República n.º 47/2008, Série I de 2008-03-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2008

Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro

2008-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 47/2008, Série I de 2008-03-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008

Aprova o Plano Nacional de Saúde Mental (2007-2016)

2008-03-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 47/2008, Série I de 2008-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 225/2008

Extingue a zona de caça municipal de Gatões (processo n.º 2711-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Gatões a zona de caça associativa de Gatões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro (processo n.º 4816-DGRF)

2008-03-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 46/2008, Série I de 2008-03-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/M

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2008 na Região Autónoma da Madeira

2008-03-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 46/2008, Série I de 2008-03-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/2008

Aplica ao ensino superior público militar o Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de Março, que estabelece o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

2008-03-05 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 46/2008, Série I de 2008-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 222/2008

Redefine o regime de dispensa e isenção de uso de tacógrafos em vários transportes, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, e revoga a Portaria n.º 1078/92, de 23 de Novembro

2008-03-05 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Diário da República n.º 46/2008, Série I de 2008-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 221/2008

Determina que a compensação por danos prevista no artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 233/96 , de 7 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 348/99 , de 27 de Agosto, se rege pelo disposto no Decreto-Lei n.º 113/2005 , de 13 de Julho

2008-03-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 46/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37-A/2008

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013

2008-03-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 46/2008, Série I de 2008-03-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/2008

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias com designações específicas existentes no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não previstas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho

2008-03-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 45/2008, Série I de 2008-03-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e de certos estabelecimentos de comércio não alimentar e de prestação de serviços

2008-03-04 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 45/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 220-A/2008

Cria uma secretaria-geral designada por Balcão Nacional de Injunções (BNI)

2008-03-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 45/2008, Série I de 2008-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 219/2008

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2008-03-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 45/2008, Série I de 2008-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 218/2008

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal