Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 561/97

Actualiza os montantes das gratificações mensais concedidas aos delegados e subdelegados escolares a partir de 1 de Janeiro de 1996

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1997-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 563/97

Altera a Portaria n.º 514/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira, Praia de Mira e Seixo, município de Mira

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1997-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 564/97

Altera a Portaria n.º 543/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo

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1997-07-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1997, Série I-A de 1997-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/97/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/89/M, de 2 de Setembro [cria o Conselho de Juventude da Madeira (CJM)]

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1997-07-26 Presidência da República Diário da República n.º 171/1997, Série I-A de 1997-07-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/97

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Chambers de Antas de Campos do cargo de embaixador de Portugal em Windhoek

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1997-07-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/1997, Série I-A de 1997-07-26 1.ª Série

Aviso n.º 231/97

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, em 10 de Abril de 1997, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

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1997-07-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1997, Série I-A de 1997-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/97/A

Desafecta do regime florestal parcial obrigatório a parcela de terreno do núcleo florestal do Mistério de São João, concelho da Madalena

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1997-07-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/97

Ratifica as alterações dos artigos 11.º, 38.º, 43.º, 50.º, 53.º, 66.º e 84.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Santarém e o aditamento do artigo 94.º ao mesmo Regulamento

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1997-07-26 Presidência da República Diário da República n.º 171/1997, Série I-A de 1997-07-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Gregório Faria Quiteres para o cargo de embaixador de Portugal em Londres

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1997-07-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/97

Promove o estudo de um plano de reordenamento aeroportuário do território continental português

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1997-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1997, Série I-A de 1997-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/97

Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 90/676/CEE , 93/40/CEE e 93/41/CEE

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1997-07-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 171/1997, Série I-A de 1997-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/97

Combate à dopagem no desporto

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1997-07-25 Ministérios da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente Diário da República n.º 170/1997, Série I-B de 1997-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 551/97

Fixa as regras técnicas do Registo Técnico Central de Embarcações de Recreio (RETECER), criado na Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM)

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1997-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1997, Série I-B de 1997-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 553/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-G1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda

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1997-07-25 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 170/1997, Série I-B de 1997-07-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/97/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta

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