Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/97

Regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário

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1997-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/97

Altera o artigo 16.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vila Nova da Barquinha, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/94, de 15 de Novembro

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1997-08-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 679/97

Altera a Portaria n.º 547/86, de 24 de Setembro (autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Programas do Ensino Primário)

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 667/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Travessa

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1997-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12 1.ª Série

Decreto n.º 41/97

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Ensino Superior, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 674/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 722-T10/92, de 15 de Julho

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1997-08-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/97

Regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro (Lei Orgânica do Ministério das Finanças)

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 683-C/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 882-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/97

Prorroga até 31 de Dezembro de 1997 o mandato da Comissão do Livro Branco da Segurança Social

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 653/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 582-DGF)

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 659/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Salgueiro do Campo

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 666/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Alter do Chão

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 670/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Chancana

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 654/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das freguesias de Almalaguês e Vila Seca

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1997-08-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 678/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição

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