Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 683-A/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 987-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 669/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das freguesias de Cercal e Lamas

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1997-08-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 676/97

Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Engenharia Química Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar

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1997-08-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 677/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito na Universidade Internacional da Figueira da Foz e aprova o respectivo plano de estudos

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1997-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/97

Avalia os laboratórios do Estado

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1997-08-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 683/97

Regulamenta a forma e os termos em que as partes III e IV dos processos relativos a pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado podem ser devolvidas aos seus titulares

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1997-08-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 652/97

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a Missão das Forças Armadas Portuguesas na Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MFAP/MONUA)

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 672/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Candedo, município de Vinhais

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1997-08-12 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 682/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 656/97

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Novo do Forno de Vidro, Monte Velho, Courela das Colmeias» e outros, sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 254-E/96, de 15 de Julho

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 658/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa à Associação de Caça e Pesca do Guieiro

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 665/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 664/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta da Granja

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 657/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta do Valongo

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1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 663/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa ao Clube de Caça e Pesca Beira Erges

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