Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-03-18 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 242/2008

Estabelece os termos do pagamento de taxas a cobrar pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela apreciação dos procedimentos relativos à notificação de transferência de resíduos que se destine à importação, exportação e trânsito, e revoga a Portaria n.º 830/2005, de 16 de Setembro

2008-03-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 54/2008, Série I de 2008-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 240/2008

Aprova o plano do curso de formação que integra o concurso de recrutamento de peritos avaliadores, elaborado pelo Centro de Estudos Judiciários

2008-03-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 54/2008, Série I de 2008-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 239/2008

Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 1098/2005, de 24 de Outubro

2008-03-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 54/2008, Série I de 2008-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 241/2008

Aprova o programa da prova escrita de conhecimentos e a legislação e a bibliografia recomendadas para efeitos de selecção dos candidatos a concurso de recrutamento de peritos avaliadores

2008-03-17 Assembleia da República Diário da República n.º 54/2008, Série I de 2008-03-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2008

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

2008-03-14 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 53/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 238-A/2008

Regulamenta a Lei n.º 67-B/2007, de 31 de Dezembro, que consagra a obrigatoriedade de publicação anual de uma lista de credores da administração central do Estado

2008-03-14 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 53/2008, Série I de 2008-03-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11/2008

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2008/M , da Região Autónoma da Madeira, de 16 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008, publicado, em suplemento ao n.º 11 do Diário da República de 16 de Janeiro de 2008

2008-03-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 53/2008, Série I de 2008-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 238/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à infertilidade

2008-03-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 53/2008, Série I de 2008-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/2008

Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses

2008-03-13 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 52/2008, Série I de 2008-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 237/2008

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia e Gestão Industrial (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal

2008-03-13 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 52/2008, Série I de 2008-03-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/2008

Procede à quinta alteração ao Decreto n.º 43 454, de 30 de Junho de 1960, que autoriza a emissão da série A de certificados de aforro e define parcialmente o seu regime de transmissão, à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2008-03-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 52/2008, Série I de 2008-03-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/2008

Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação, sob qualquer regime, pelas administrações regionais de saúde, I. P...

2008-03-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 51/2008, Série I de 2008-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 234/2008

Altera o Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de Dezembro

2008-03-12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 51/2008, Série I de 2008-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 236/2008

Altera a Portaria n.º 1323/2007, de 4 de Outubro (aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança)

2008-03-12 Assembleia da República Diário da República n.º 51/2008, Série I de 2008-03-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2008

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais