Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-02 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos Diário da República n.º 202/1997, Série I-B de 1997-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 1/97/A

Adopta o símbolo da participação da Região Autónoma dos Açores na EXPO 98

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1997-09-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 201/1997, Série I-B de 1997-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 794/97

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo

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1997-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1997, Série I-B de 1997-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 798/97

Estabelece que as quantias resultantes do pagamento de serviços prestados nos PIF do Porto e de Lisboa passem a constituir receita da Direcção-Geral de Veterinária, desde que prestados no âmbito das suas competências

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1997-09-01 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 201/1997, Série I-B de 1997-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 799/97

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem ao Indivíduo Adulto e Idoso em Situação de Doença Crónica e aprova o respectivo plano de estudos

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1997-09-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 201/1997, Série I-B de 1997-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 793/97

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional a partir de Janeiro de 1997

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1997-09-01 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 201/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 799-A/97

Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 701-A/97 , de 21 de Agosto

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1997-09-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 201/1997, Série I-B de 1997-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 796/97

Cria o 4.º Cartório Notarial do Funchal, de 1.ª classe

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1997-09-01 Ministério da Economia Diário da República n.º 201/1997, Série I-B de 1997-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 797/97

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Opacímetros

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1997-09-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 201/1997, Série I-B de 1997-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 795/97

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil na parte referente à carreira dos técnicos superiores de saúde, área funcional de laboratório

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1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-P/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 772-B/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

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1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-S/97

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 26/97, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997

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1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-R/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 294/97, dos Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego, que cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime diurno, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1997

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1997-08-30 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 200/1997, Série I-A de 1997-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/97

Revê a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente

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1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-O/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 125-B/97 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a prestação de aval do Estado ao empréstimo interno, no montante de 17050000000$00, que a Casa do Douro vai contrair junto de um sindicato bancário liderado pela Caixa Geral de Depósitos, publicada no...

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1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-Q/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 293/97, dos Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego, que cria vários cursos profissionais, de nível secundário, e cria o curso de Operador de Electricidade, de nível básico, a funcionar em regime diurno, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

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