Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-03-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 57/2008, Série I de 2008-03-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/2008

Rectifica a Portaria n.º 68-B/2008, de 22 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento do Procedimento de Selecção dos Mediadores Penais a inscrever nas listas previstas no artigo 11.º da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2008

2008-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2008

Aprova a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Palmela e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área de implantação da Plataforma Logística Multimodal do Poceirão

2008-03-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/2008

Procede à 16.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951, que estabelece o Regulamento Geral das Edificações Urbanas

2008-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008

Visa permitir que os alunos dos 11.º e 12.º anos do ensino secundário possam, durante o corrente ano lectivo, aderir ao programa e...

2008-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2008

Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal

2008-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo

2008-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2008

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN

2008-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2008

Eleição de dois membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

2008-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e a FAURECIA - Assentos de Automóvel, Lda., que tem por objecto a modernização da unidade fabril desta última sociedade, em São João da Madeira

2008-03-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/2008

Aprova o estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto, bem como as condições a observar para efeitos de autorização de instalação e licença de exploração

2008-03-18 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13/2008

Rectifica-se o Aviso n.º 17/2008, de 25 de Janeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem sido recebidas notas, a 18 de Outubro e a 26 de Novembro de 2007, pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam...

2008-03-18 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 1.ª Série

Lei n.º 15/2008

Autoriza o Governo a rever o enquadramento legal do Serviço de Centralização de Riscos do Crédito, constante do Decreto-Lei n.º 29/96, de 11 de Abril

2008-03-18 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15/2008

Rectifica a Portaria n.º 207-B/2008 , de 26 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa as taxas devidas pela utilização de frequências no âmbito da prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre, publicada no 1...

2008-03-18 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12/2008

Rectifica a Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2008

2008-03-18 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14/2008

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 4 de Fevereiro, que aprova, pelo prazo de dois anos, o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas denominadas por Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha, no concelho de Aljezur, e por Caminho do Infante, Quinta da Fortaleza, Carriços, Moledos, Acomave...