Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-03-26 Presidência da República Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/2008

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal na República do Congo

2008-03-26 Assembleia da República Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008

Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 17 de Outubro de 2003

2008-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Galp Energia, SGPS, S. A., e a Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A., que tem por objecto a modernização e expansão das refinarias desta última sociedade, localizadas em Sines e Matosinhos

2008-03-25 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 59/2008, Série I de 2008-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 244/2008

Aprova as taxas e os montantes relativos a actos e serviços prestados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

2008-03-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/2008, Série I de 2008-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/2008

Estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactentes e crianças de pouca idade saudáveis e destinados a lactentes em fase de desmame e a crianças de pouca idade em suplemento das suas dietas e ou adaptação...

2008-03-25 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 59/2008, Série I de 2008-03-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2008/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Transportes

2008-03-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 58/2008, Série I de 2008-03-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2008/M

Resolve aprovar o agendamento potestativo de duas propostas de lei a serem incluídas na ordem do dia da Assembleia da República - artigo 169.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007

2008-03-24 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 58/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 243-A/2008

Altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de Outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufacturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional

2008-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 58/2008, Série I de 2008-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português

2008-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 58/2008, Série I de 2008-03-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2008

Deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique

2008-03-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 58/2008, Série I de 2008-03-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A

Estabelece o regime do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores

2008-03-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 57/2008, Série I de 2008-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 243/2008

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

2008-03-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 57/2008, Série I de 2008-03-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16/2008

Rectifica a Portaria n.º 68-A/2008 , de 22 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que aprova o modelo de notificação de envio do processo para mediação penal, previsto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 21/2007 , de 12 de Junho, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2008

2008-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 57/2008, Série I de 2008-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/2008

Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 205/2004, de 19 de Agosto, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2006, de 15 de Fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2006, de 28 de Junho, à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2008-03-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 57/2008, Série I de 2008-03-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/2008

Rectifica a Portaria n.º 68-C/2008, de 22 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2008