Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2008-03-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 245/2008

Altera a Portaria n.º 499/2007, de 30 de Abril, que estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados

2008-03-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/2008

Altera os limites das zonas de protecção especial de Moura/Mourão/Barrancos e Castro Verde, definidos nos anexos XXIV e XXV do Decreto-Lei n.º 384-B/99 , de 23 de Setembro

2008-03-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 248/2008

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2008, bem como as rendas limite para vigorarem no mesmo período

2008-03-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 246/2008

Prorroga, por um ano, o prazo previsto no artigo 19.º da Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro

2008-03-27 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2008/A

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 12 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n...

2008-03-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 247/2008

Regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por parte de entidades de segurança privada detentoras de alvará ou licença, previstas no Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, e revoga a Portaria n.º 25/99, de 16 de Janeiro

2008-03-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Decreto n.º 7/2008

Estabelece medidas preventivas destinadas a garantir o período necessário para a programação e viabilização da execução da ligação ferroviária de alta velocidade no eixo Lisboa-Porto

2008-03-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2008/M

Resolve solicitar ao Ministério da Administração Interna a adopção de medidas urgentes tendentes a reforçar e adequar o número de efectivos da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira à sua realidade populacional e, simultaneamente, adoptar as medidas governativas prementes para dignificar o desempenho desta...

2008-03-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/2008

Estabelece o modelo de organização, as competências dos organismos de controlo e de acompanhamento e os procedimentos a observar pelas entidades nacionais para assegurar a execução do Regulamento (CEE) n...

2008-03-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2008/M

Adapta à administração regional e local da Região Autónoma da Madeira o regime de mobilidade geral entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública, previsto na Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro

2008-03-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/2008

Estabelece o modo de aprovação das normas de funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil e revoga o Decreto Regulamentar n.º 23/93 , de 19 de Julho

2008-03-26 Assembleia da República Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2008

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo em 11 de Outubro de 2004

2008-03-26 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/2008

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2001 , de 3 de Fevereiro, que regula o regime das contas poupança-habitação, clarificando o regime aplicável em matéria de mobilização de saldos para os fins não previstos na lei

2008-03-26 Presidência da República Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/2008

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em São Vicente e Grenadinas

2008-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2008

Determina o lançamento da concessão do Algarve Litoral, tendo por objecto a requalificação da EN 125, a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada