Decreto do Presidente da República n.º 62/97
Exonera o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes do cargo de embaixador de Portugal em Brasília
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 50/97
Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Dominicana, assinado em Santo Domingo em 14 de Fevereiro de 1995
Lei n.º 110/97
Altera o Decreto-Lei n.º 595/74, de 7 de Novembro (regulamenta a actividade dos partidos políticos), o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (Lei Eleitoral do Presidente da República), e o Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n...
Lei n.º 114/97
Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 454/91 , de 28 de Dezembro (estabelece normas relativas ao uso do cheque)
Resolução da Assembleia da República n.º 59/97
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de Julho de 1995
Decreto do Presidente da República n.º 63/97
Nomeia o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília
Lei n.º 112/97
Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público
Lei n.º 107/97
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril (estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas)
Portaria n.º 964/97
Altera a Portaria n.º 883/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de A dos Francos e São Gregório da Fanadia, município das Caldas da Rainha
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/97
Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 15000000000 - 2.ª parcela, que o Metropolitano de Lisboa, E. P., vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento
Portaria n.º 969/97
Altera a Portaria n.º 130/96, de 24 de Abril (estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas). Revoga a Portaria n...