Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-04-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 64/2008, Série I de 2008-04-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008

Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2008-2012

2008-04-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 64/2008, Série I de 2008-04-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2008

Ratifica parcialmente a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Coimbra pelo prazo de dois anos na área de intervenção do futuro Plano de Pormenor da Estaco

2008-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 64/2008, Série I de 2008-04-01 1.ª Série

Lei n.º 16/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à...

2008-03-31 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 63/2008, Série I de 2008-03-31 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2008

Acórdão do STA de 11 de Dezembro de 2007, no processo n.º 13/07. Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação das normas do Código de Processo nos Tribunais Administrativos relativas à admissão dos recursos jurisdicionais nos seguintes termos...

2008-03-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 63/2008, Série I de 2008-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/19/CE , da Comissão, de 2 de Abril, que altera a Directiva n.º 2002/72/CE , da Comissão, de 6 de Agosto, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, e a Directiva n...

2008-03-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 63/2008, Série I de 2008-03-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio (estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional)

2008-03-31 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 63/2008, Série I de 2008-03-31 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2008

Requisitada a instituição bancária, no âmbito de inquérito criminal, informação referente a conta de depósito, a instituição interpelada só poderá legitimamente escusar-se a prestá-la com fundamento em segredo bancário...

2008-03-31 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 63/2008, Série I de 2008-03-31 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2008

Na acção de impugnação de escritura de justificação notarial prevista nos artigos 116.º, n.º 1, do Código do Registo Predial e 89.º e 101...

2008-03-31 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 63/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 249-B/2008

Altera o prazo de preenchimento dos mapas de registo de resíduos relativos aos dados do ano de 2007 para 31 de Março de 2009, fazendo-o coincidir com o prazo previsto para o preenchimento dos dados relativos ao ano de 2008

2008-03-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 62/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2008

2008-03-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 62/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 249-A/2008

Primeira alteração à Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de Novembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

2008-03-28 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 62/2008, Série I de 2008-03-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, alargando o sistema de apoios financeiros à manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais da ilha do Pico

2008-03-28 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 62/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61-A/2008

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

2008-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2008, Série I de 2008-03-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/2008

Procede à 22.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2008-03-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 249/2008

Altera os condicionalismos a que estão sujeitas as embarcações que exerçam a pesca por armadilha, derrogando, temporariamente, o disposto na alínea b) do artigo 8.º do Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro