Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 68/2008, Série I de 2008-04-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2008

Aprova uma nova fase do INOV-JOVEM e do INOV Contacto e o lançamento do INOV-ART e do INOV Vasco da Gama

2008-04-04 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Diário da República n.º 67/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 253-A/2008

Define o regime dos preços a que ficam sujeitos os meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos, nos estádios da produção, importação e comercialização. Revoga a Portaria n.º 509-B/2003, de 30 de Junho

2008-04-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/2008, Série I de 2008-04-04 1.ª Série

Aviso n.º 42/2008

Torna público terem sido enviadas notas, em 10 de Fevereiro de 2004 e 11 de Maio de 2007, respectivamente pelo Governo da República da Indonésia e pelo Governo da República Portuguesa, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação da Convenção entre a República da...

2008-04-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 67/2008, Série I de 2008-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 253/2008

Altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de Novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos

2008-04-04 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 67/2008, Série I de 2008-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 250/2008

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007 , de 15 de Novembro

2008-04-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 67/2008, Série I de 2008-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 252/2008

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspecção da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (IGMTSS)

2008-04-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/2008, Série I de 2008-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 251/2008

Altera as taxas de prestação do serviço de primeira venda de pescado, devidas à DOCAPESCA pelos respectivos produtores e compradores, em função do valor da sua transacção em lota

2008-04-04 Assembleia da República Diário da República n.º 67/2008, Série I de 2008-04-04 1.ª Série

Declaração n.º 5/2008

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 56/X

2008-04-04 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 67/2008, Série I de 2008-04-04 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008

Uma instituição de credito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artigo 29.º da LULL, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na primeira parte do artigo 32...

2008-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 66/2008, Série I de 2008-04-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira pelo prazo de dois anos

2008-04-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 66/2008, Série I de 2008-04-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/M

Aplica à Inspecção Regional da Saúde e Assuntos Sociais o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública

2008-04-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 66/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63-A/2008

Altera o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, e respectivos anexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/89/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, que adapta pela sexta vez ao progresso técnico a Directiva n...

2008-04-03 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 66/2008, Série I de 2008-04-03 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2008

A cláusula de atribuição de jurisdição inserida num contrato de agência mantém-se em vigor para todas as questões de natureza cível, mesmo que relativas ao respectivo regime de cessação

2008-04-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 65/2008, Série I de 2008-04-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Paredes

2008-04-02 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 65/2008, Série I de 2008-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/2008

Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril, que aprova o Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...