Aviso n.º 272/97
Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado, em 3 de Junho de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1047-B/97
Altera a Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto (fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior particular e cooperativo)
Aviso n.º 270/97
Torna público ter o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicado ter a República Francesa depositado, em 7 de Agosto de 1997, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989...
Decreto do Presidente da República n.º 65/97
Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória
Aviso n.º 271/97
Torna público ter, por nota de 11 de Fevereiro de 1997, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Governo da República Islâmica do Irão depositado, em 24 de Fevereiro de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de...
Aviso n.º 269/97
Torna público ter o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicado ter o Governo da República Eslovaca depositado, em 13 de Junho de 1997, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989...
Aviso n.º 276/97
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter o Reino da Bélgica depositado, em 25 de Julho de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria...
Aviso n.º 274/97
Torna público ter o Usbequistão depositado, em 7 de Fevereiro de 1994, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
Aviso n.º 273/97
Torna público ter o Governo de Myanmar depositado, em 20 de Maio de 1996, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
Decreto do Presidente da República n.º 66/97
Exonera o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de embaixador de Portugal em Teerão
Portaria n.º 1047-A/97
Altera a Portaria n.º 727-A/97, de 22 de Agosto (fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula de inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior politécnico público)
Decreto do Presidente da República n.º 67/97
Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli
Portaria n.º 1047/97
Altera a Portaria n.º 498/97, de 21 de Julho (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada)
Decreto Regulamentar n.º 42/97
Altera o Decreto Regulamentar n.º 38/90 , de 27 de Novembro (regulamenta o regime das avaliações de impacte ambiental)