Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à juventude
Viagem do Presidente da República à Isla Margarita e a Caracas
Regula o pagamento das propinas às instituições de ensino superior
Torna público ter o Governo do Estado do Bahrein depositado, em 29 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Torna público ter o Governo das Ilhas Fidji depositado, em 1 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo
Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1996
Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México depositado, em 9 de Julho de 1997, o instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais
Torna público ter a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entrado em vigor em 1 de Outubro de 1997
Torna público ter o Governo da Letónia depositado, a 12 de Junho de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), de 1975
Homologa a nova redacção do artigo 9.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 1328/93, de 31 de Dezembro
Altera a Portaria n.º 1005/92 , de 23 de Outubro (aprova as normas técnicas de proteçcão dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos)
Fixa a composição do júri para os concursos relativos ao ano de 1998 previstos no Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 43/96, de 23 de Outubro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Amador e Santo Agostinho, município de Moura
Actualiza as tarifas que incidem sobre as inspecções e reinspecções obrigatórias. Revoga a Portaria n.º 6/95, de 5 de Janeiro