Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2008-04-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 72/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19-A/2008

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008 , de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2008

2008-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2008, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 289/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Bairro das Espadas a zona de caça associativa do Monte Brito e Pombal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 4834-DGRF)

2008-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2008, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 287/2008

Desanexa da zona de caça associativa da Romeira o prédio rústico denominado Matas-Basteiro-Vale Gingeira, sito na freguesia de Tremês, município de Santarém (processo n.º 580-DGRF)

2008-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 289-A/2008

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER

2008-04-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 284/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma Associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores...

2008-04-10 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 280/2008

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Miranda do Douro

2008-04-10 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2008

Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo

2008-04-10 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 281/2008

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alcácer do Sal

2008-04-10 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 278/2008

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de São João da Pesqueira

2008-04-10 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 282/2008

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Arronches

2008-04-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 285/2008

Altera a Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril, que cria o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respectivo regulamento

2008-04-10 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 279/2008

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Flor

2008-04-10 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 283/2008

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Vidigueira

2008-04-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2008, Série I de 2008-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 265/2008

Estabelece a quota mínima obrigatória de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

2008-04-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 70/2008, Série I de 2008-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 270/2008

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos trabalhadores das administrações portuárias e dos titulares dos cargos de direcção e chefia