Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 293/2008

Anexa à zona de caça associativa do Freixo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 2300-DGRF)

2008-04-15 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 74/2008, Série I de 2008-04-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/2008

Estabelece o sistema de gestão do consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas e revoga os Decretos-Leis n.os 58/82 , de 26 de Novembro, e 428/83 , de 9 de Dezembro

2008-04-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/2008, Série I de 2008-04-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/2008

Aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas

2008-04-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/2008, Série I de 2008-04-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Dalphimetal Espana, S. A., e a Safe-Life - Indústria de Componentes de Segurança Automóvel, S. A., e a SAFEBAG - Indústria de Componentes de Segurança Automóvel, S. A...

2008-04-15 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 74/2008, Série I de 2008-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 290/2008

Indica os documentos necessários para a identificação do veículo a segurar, quando não tenha ainda sido objecto de registo em Portugal, nem possa ser efectuada pela cópia da respectiva declaração aduaneira de veículo, certificada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

2008-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2008, Série I de 2008-04-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Gouveia

2008-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2008, Série I de 2008-04-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2008

Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março

2008-04-14 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 73/2008, Série I de 2008-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro, que fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos derivados do petróleo e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/33/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005

2008-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2008, Série I de 2008-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2008

Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)

2008-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2008, Série I de 2008-04-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Ponte de Sor

2008-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2008, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 288/2008

Altera a Portaria n.º 166/2007, de 2 de Fevereiro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Covões, anexando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covões, município de Cantanhede (processo n.º 463-DGRF)

2008-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/2008, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2008

Autoriza a aquisição do prédio rústico, propriedade do município de Lisboa, para construção do futuro Hospital de Todos-os-Santos, bem como a realização da respectiva despesa

2008-04-11 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 72/2008, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/2008

Declaração de Rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 4 de Abril de 2008

2008-04-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 72/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19-B/2008

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008 , de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN, publicada no...

2008-04-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 72/2008, Série I de 2008-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 286/2008

Altera a Portaria n.º 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)