Portaria n.º 4/98
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Sul
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 2/98
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte
Acórdão n.º 1/98
Supremo Tribunal de Justiça Quando, por aplicação da amnistia, se extingue a acção penal, e apesar de ainda não ter sido deduzida acusação, poderá o ofendido requerer o prosseguimento da acção penal para apreciação do pedido cível, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 23/91, de 4 de Julho
Decreto-Lei n.º 2/98
Altera o Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de Maio (Código da Estrada)
Decreto-Lei n.º 1/98
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 , de 28 de Abril
Lei n.º 130-B/97
Alteração à Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997)
Portaria n.º 1281/97
Aprova a lista de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como a lista daquelas cuja admissão é permitida mediante determinadas restrições e condições. Revoga a Portaria n.º 110/96 , de 10 de Abril
Declaração de Rectificação n.º 22-C/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 336/97, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1997
Decreto Regulamentar n.º 56/97
Aprova a estrutura orgânica do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
Portaria n.º 1279/97
Cria o Posto Aduaneiro da EXPO 98 no recinto da Exposição Mundial de Lisboa de 1998
Declaração de Rectificação n.º 22-D/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/97, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio (regime jurídico de exames de condução), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 22-B/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 241/97 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de distribuição por cabo, para uso público, no território nacional, fixando, entre outras medidas, as condições da...
Declaração de Rectificação n.º 22-A/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/97, do Ministério das Finanças, que regulamenta, no âmbito do Conselho Superior de Finanças, previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 1280/97
Estabelece normas relativas aos procedimentos a observar nas empreitadas de obras a realizar no âmbito do Subprograma INTEGRAR