Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-04-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 77/2008, Série I de 2008-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 304/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da História e da Cultura»

2008-04-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 77/2008, Série I de 2008-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 302/2008

Estabelece as normas de funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil

2008-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 76/2008, Série I de 2008-04-17 1.ª Série

Aviso n.º 45/2008

Torna público terem sido enviadas notas, em 22 de Dezembro de 2005 e em 18 de Dezembro de 2006, respectivamente pela Embaixada da Irlanda em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para a aprovação do Protocolo entre...

2008-04-17 Assembleia da República Diário da República n.º 76/2008, Série I de 2008-04-17 1.ª Série

Lei n.º 17/2008

Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

2008-04-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 76/2008, Série I de 2008-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 300/2008

Aprova o regulamento para desenvolvimento das intervenções previstas no âmbito de candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

2008-04-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2008, Série I de 2008-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 297/2008

Designa a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes como entidade certificadora dos produtos vitivinícolas com direito a DO «Vinhos Verdes» e IG «Minho», nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 212/2004

2008-04-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/2008, Série I de 2008-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 299/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Campeonato Europeu Triatlo 2008»

2008-04-17 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2008, Série I de 2008-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 296/2008

Extingue a zona de caça municipal das Musteas (processo n.º 3195-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Cabeção a zona de caça associativa da Herdade das Musteas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeção e Pavia, município de Mora (processo n.º 4826-DGRF)

2008-04-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/2008, Série I de 2008-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 298/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Jogos da XXIX Olimpíada»

2008-04-16 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/2008

Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro

2008-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 292/2008

Anexa à zona de caça associativa das Poisadas vários prédios rústicos situados nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2483-DGRF)

2008-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 294/2008

Anexa à zona de caça associativa do Moinho do Azinheiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 3192-DGRF)

2008-04-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/2008

Permite a disponibilização de um registo comercial bilingue em língua inglesa e aprova um regime especial de criação imediata de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras, a «Sucursal na Hora», procedendo à 28.ª alteração ao Código do Registo Comercial, à 17...

2008-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 295/2008

Desanexa da zona de caça associativa da Fonte de Aldeia vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã da Braciosa e Picote, município de Miranda do Douro (processo n.º 1569-DGRF)

2008-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 291/2008

Anexa à zona de caça associativa da Alecrineira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Quelfes, município de Olhão (processo n.º 2772-DGRF)