Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-04-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 309/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Raimunda e anexas a zona de caça associativa da Chamboa, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 4848-DGRF)

2008-04-22 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 28/2008 , de 22 de Fevereiro, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 22 de Fevereiro de 2008

2008-04-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2008

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2008-04-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/M

Define as condições de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira até 2013

2008-04-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 306/2008

Cria a zona de caça municipal de Setúbal e Palmela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Azeitão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Lourenço e São Simão, município de Setúbal (processo n.º 4621-DGRF)

2008-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2008

Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a dinamizar o desenvolvimento e o crescimento económico e a promoção do emprego e formação profissional nas regiões do Vale do Ave e Vale do Cávado

2008-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2008

Riscos de inundações

2008-04-21 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 305/2008

Fixa a dotação de consultores, em regime de comissão de serviço, nas áreas de planeamento e política legislativa, da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)

2008-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21 1.ª Série

Lei n.º 18/2008

Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva

2008-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21 1.ª Série

Lei n.º 19/2008

Aprova medidas de combate à corrupção e procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2002 , de 11 de Janeiro, à décima sétima alteração à lei geral tributária e à terceira alteração à Lei n.º 4/83 , de 2 de Abril

2008-04-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 78/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 305-A/2008

Altera a Portaria n.º 103/2006 , de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro

2008-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21 1.ª Série

Lei n.º 20/2008

Cria o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado, dando cumprimento à Decisão Quadro n.º 2003/568/JAI , do Conselho, de 22 de Julho

2008-04-21 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social

2008-04-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 77/2008, Série I de 2008-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 301/2008

Regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram, com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efectividade e qualidade dos cuidados prestados

2008-04-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 77/2008, Série I de 2008-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 303/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Cidade do Funchal»