Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-04-23 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 80/2008, Série I de 2008-04-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional

2008-04-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2008, Série I de 2008-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 313/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária das Caneiras do Gato, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Caneiras do Gato Rocho, englobando o prédio rústico denominado «Caneiras», sito na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4686-DGRF)

2008-04-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 80/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 316-A/2008

Fixa o valor do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

2008-04-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2008, Série I de 2008-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 312/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Reis, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 944-DGRF)

2008-04-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2008, Série I de 2008-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 314/2008

Exclui da zona de caça municipal de Torrão (3) vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3947-DGRF)

2008-04-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2008, Série I de 2008-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 315/2008

Exclui da zona de caça municipal do Vale Grande vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Estoi, município de Faro (processo n.º 4439-DGRF)

2008-04-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2008, Série I de 2008-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 316/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a zona de caça associativa da Bica Nova, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ermidas-Sado e Alvalade-Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4844-DGRF)

2008-04-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 80/2008, Série I de 2008-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 311/2008

Extingue o Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas - FORPESCAS e homologa o protocolo que cria o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR)

2008-04-22 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 183/2008

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma extraída das disposições conjugadas do artigo 119.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e do artigo 336.º, n...

2008-04-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008

Aprova as orientações estratégicas do Estado destinadas à globalidade do sector empresarial do Estado

2008-04-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 307/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Espanca, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 1444-DGRF)

2008-04-22 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 184/2008

Não declara a inconstitucionalidade nem a ilegalidade da norma constante do artigo 46.º, n.º 3, do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n...

2008-04-22 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007 , de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais

2008-04-22 Assembleia da República Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2008

Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2008

2008-04-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 308/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a zona de caça associativa da Ribeira do Roxo, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4845-DGRF)