Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 4/98

Torna público ter o Quirguistão depositado, em 5 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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1998-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 2/98

Torna público ter sido depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Julho de 1997, relativa à objecção formulada por Portugal a uma reserva da Argélia à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

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1998-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 6/98

Torna público ter a República Federal Democrática da Etiópia depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

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1998-01-12 Assembleia da República Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 4/98

Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 257-A/96, de 31 de Dezembro

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1998-01-12 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 9/1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/98

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a emitir, em nome e representação da República, certificados de aforro até ao montante de 300 milhões de contos

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1998-01-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/98

São alterados o n.º 3 do artigo 6.º e o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 193-A/97, de 29 de Julho, que aprovou a reprivatização da totalidade do capital social da SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal

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1998-01-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 8/1998, de 10 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 23/98

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Baião

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1998-01-10 Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 8/1998, de 10 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 24/98

Altera o anexo à Portaria n.º 770/94, de 25 de Agosto, e o anexo III à Portaria n.º 909-B/90, de 27 de Setembro (estabelece normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com a indicação «adubo CEE»)

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1998-01-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 8/1998, de 10 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 21/98

Cria no quadro único de pessoal do Ministério da Educação um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

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1998-01-10 Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 8/1998, de 10 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 25/98

Altera os artigos 5.º e 13.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 1327/93, de 31 de Dezembro

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1998-01-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 8/1998, de 10 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 19/98

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto

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1998-01-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Saúde e da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 8/1998, de 10 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 22/98

Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães

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1998-01-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 8/1998, de 10 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 20/98

Altera o quadro de pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa

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1998-01-09 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 7/1998, de 9 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 16/98

Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados de Portugal no estrangeiro

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1998-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 7/1998, de 9 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 15/98

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz um lugar de supranumerário, a extinguir quando vagar

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