Portaria n.º 26/98
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/98
Aprova a organização das redes regionais para o emprego
Portaria n.º 28/98
Altera a Portaria n.º 262/87, de 3 de Abril (regulamenta as atribuições, organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística. Revoga a Portaria n.º 819/80, de 13 de Outubro)
Resolução da Assembleia da República n.º 2/98
Aprova, para ratificação, o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinada em Madrid em 4 de Novembro de 1992
Decreto do Presidente da República n.º 1/98
Ratifica o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid em 4 de Novembro de 1992
Decreto-Lei n.º 6/98
Aprova as alterações à Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões, constante do Decreto-Lei n.º 96/92 , de 23 de Maio, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 35/96 , de 2 de Maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/98
Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome e representação da República, empréstimos externos, amortizáveis, representados por obrigações, notas, contratos ou outros títulos
Aviso n.º 5/98
Torna público ter a República Federal da Jugoslávia depositado, em 17 de Novembro de 1997, o instrumento de ratificação do Protocolo respeitante ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas
Aviso n.º 3/98
Torna público terem a Alemanha, a Áustria, a Finlândia e a Noruega formulado as objecções que se incluem em relação à declaração feita pelo Paquistão aquando da sua adesão à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, e que a Alemanha fez a objecção que se inclui às reservas da...
Aviso n.º 1/98
Torna público que a Letónia aderiu à Convenção sobre Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo sobre Estatuto dos Refugiados, de 1967
Aviso n.º 8/98
Torna público ter a República da Guiné-Bissau depositado, em 12 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Resolução da Assembleia da República n.º 1/98
Isenção de imposto automóvel a veículos importados por trabalhadores portugueses em países terceiros
Aviso n.º 7/98
Torna público ter o Quirguistão depositado, em 5 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-B/98
Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do Tesouro
Lei n.º 3/98
Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas no sentido de equiparar o Instituto de Gestão do Crédito Público a instituição de crédito residente para efeitos de tratamento concedido aos instrumentos financeiros derivados no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas