Aviso n.º 22/98
Torna público ter o Reino Unido retirado parcialmente, em 18 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da Convenção sobre os Direitos da Criança
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 18/98
Torna público terem as Ilhas Salomão depositado, em 10 de Abril de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 19/98
Torna público ter a Finlândia formulado, em 24 de Junho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe da Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Decreto-Lei n.º 9/98
Possibilita a candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente da carreira de técnico superior de saúde por parte dos estagiários aprovados na vigência do anterior diploma, bem como dos titulares de equiparação ao estágio
Decreto-Lei n.º 8/98
Define, perante os regimes de segurança social, a situação dos formandos de acções de formação profissional e dos trabalhadores deficientes em regime de emprego protegido
Aviso n.º 13/98
Torna público ter a Holanda formulado, em 6 de Fevereiro de 1995, uma objecção às reservas feitas pelo Djibuti, pela Indonésia, pelo Paquistão, pela República Árabe da Síria e pela República Islâmica do Irão no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 14/98
Torna público ter a Tailândia retirado parcialmente, em 11 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da adesão à Convenção sobre os Direitos das Crianças
Decreto-Lei n.º 7/98
Regulamenta o regime jurídico das cooperativas de solidariedade social
Aviso n.º 9/98
Torna público ter a Itália formulado, em 18 de Julho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe da Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 12/98
Torna público ter o Qatar depositado, em 3 de Abril de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva
Aviso n.º 11/98
Torna público ter o Iraque depositado, em 15 de Junho de 1994, os instrumentos de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Portaria n.º 29-B/98
Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis. Revoga a Portaria n.º 313/96 , de 29 de Julho
Aviso n.º 10/98
Torna público ter o Usbequistão depositado, em 29 de Junho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Portaria n.º 27/98
Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)
Portaria n.º 29/98
Fixa o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano de 1998