Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/98
Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 18 milhões de contos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 34/98
Revoga as Portarias n.os 274/78, de 15 de Maio, 463/78, de 14 de Agosto, 933/81, de 26 de Outubro, 941/81, de 31 de Outubro, 1119/82, de 27 de Novembro, e 451/83, de 19 de Abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/98
Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 20 milhões de contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/98
Prestação da garantia pessoal do Estado ao Metropolitano de Lisboa, E. P., para a operação de cross border lease a contrair junto do Deutsche Bank de Investimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/98
Incumbe à Inspecção-Geral das Pescas, em complemento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/97, de 7 de Agosto, proceder a aquisições no quadro do Programa de Integração e Expansão dos Subsistemas de Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca (SIFICAP/MONICAP)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/98
Ratifica o Plano Director Municipal do Cartaxo
Portaria n.º 33-A/98
Altera a Portaria n.º 1031-A/97 , de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/98
Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento contraído pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., junto do Banco de Fomento e Exterior e do Banco Fonsecas & Burnay, no montante de 5 milhões de contos
Portaria n.º 33-B/98
Altera a Portaria n.º 1221-C/97 , de 10 de Dezembro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira]
Portaria n.º 33/98
Aprova novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação imposta na alínea a) do artigo 57.º do Código do IRS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/98
Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A. R. L., junto da Caixa Geral de Depósitos, S. A., no valor de 7 milhões de contos
Lei n.º 4-A/98
Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático
Acórdão n.º 709/97
a) Não se pronuncia pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 1.º do decreto n.º 190/VII, aprovado em 9 de Outubro de 1997 pela Assembleia da República, subordinado ao título «Lei de criação das regiões administrativas»; b) Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n...
Decreto Regulamentar n.º 1/98
Altera o Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho (regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões)
Portaria n.º 32-A/98
Aprova o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma devidamente classificado. Revoga as Portarias n.os 936/90 , de 4 de Outubro, e 1397/95 , de 23 de Novembro