Portaria n.º 355/2008
Cria a zona de intervenção florestal de Farvão, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Aldeias, São Pedro, São Julião, São Paio, Nabais e Melo, município de Gouveia (ZIF n.º 13, processo n.º 80/07-DGRF)
Legislação
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Cria a zona de intervenção florestal de Farvão, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Aldeias, São Pedro, São Julião, São Paio, Nabais e Melo, município de Gouveia (ZIF n.º 13, processo n.º 80/07-DGRF)
Regulamenta o programa «Berço de Emprego»
Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Abril de 2004, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Jordânia no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Resolve aprovar o mapa judiciário para a Região Autónoma dos Açores
Fixa a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinares da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral
Torna público ter a República da Estónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de...
Torna público ter o Governo da Finlândia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Abril de 2004, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Jordânia no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego
Regula o programa «Formação - Emprego», que visa a substituição temporária de trabalhadores que se encontram a frequentar acções de formação profissional qualificante homologada, por trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego
Torna público ter a República Federal da Alemanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de...
Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Estabelece um regime transitório e excepcional, até ao dia 31 de Dezembro de 2008, para o cancelamento de matrículas de veículos que não disponham do certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado
Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99 , de 21 de Setembro
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Antígua e Barbuda