Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 36/98

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Camões

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1998-01-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 39/98

Mantém integralmente os direitos e obrigações decorrentes da lei e constantes da Portaria n.º 583/92, de 26 de Junho. Revoga a Portaria n.º 990/97, de 22 de Setembro [zona de caça associativa (processo n.º 860-DGF)]

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1998-01-26 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 42/98

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o grau de bacharel em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos

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1998-01-26 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 2/98

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Ponte de Lima, no município de Ponte de Lima

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1998-01-26 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 38/98

Fixa a percentagem da redução a aplicar sobre o valor das taxas de utilização do espectro radioeléctrico durante os anos de 1997, 1998 e 1999 e a partir do ano de 2000

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1998-01-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/98

Altera a designação do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra para Instituto Superior Miguel Torga

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1998-01-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/98

Aprova o regime jurídico dos docentes de ensino português no estrangeiro

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1998-01-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/98/A

Aplica o regime jurídico de autonomia das escolas, estabelecido no Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro, aos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma dos Açores

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1998-01-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/98

Procede à reorganização do sistema médico-legal

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1998-01-24 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Acórdão n.º 711/97

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do Decreto da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 29/97, sobre registo regional das associações de promoção dos direitos das mulheres e regime de apoios a conceder a essas associações, aprovado por aquele órgão em 17 de Outubro de 1997, para ser assinado como...

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1998-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto n.º 1/98

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Liubliana a 14 de Maio de 1997

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1998-01-23 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 35/98

Suspende a aplicação da Portaria n.º 693-A/97 , de 14 de Agosto, no que refere ao troço Torres Vedras (sul)-Torres Vedras (norte), até definição da atribuição da concessão oeste

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1998-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/98

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Bispo, no município de Elvas

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1998-01-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/98

Exclui do regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação vários bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1993)

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1998-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/98

Aprova alterações às bases gerais da reforma fiscal da transição para o século XXI, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, de 14 de Julho

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